O ministro de Minas e Energia, Nelson Hubner, admitiu nesta segunda-feira (24/09) a possibilidade de as companhias privadas obterem autorização para explorar a mineração do urânio no País. Pela constituição de 1988, toda a exploração de urânio é controlada pela estatal Indústrias Nucleares Brasileiras (INB).

Hubner observou que a discussão está "além do governo", mas disse que "agora cabe uma revisitação e uma discussão com a sociedade brasileira" a respeito do assunto.

"Só aí a gente vai poder avançar nesse marco (regulatório)". Segundo o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), em junho último foi encaminhada ao Congresso uma proposta de flexibilização da exploração dos minerais e minérios radioativos, a exemplo do que ocorreu com o setor de petróleo e gás.

A expectativa, conforme o presidente da entidade, Paulo Camillo Penna, é que a iniciativa privada seja autorizada para realizar o levantamento geológico e a exploração, sendo que a comercialização seria feita pela INB. Os recursos captados com a venda para o exterior poderiam ser utilizados para financiar o programa nuclear brasileiro.

"Hoje a Constituição coloca isso na mão do Estado brasileiro, mas tem uma série de interpretações a respeito da exploração", observou o ministro, ressaltando, porém, que não acredita em modificação do cenário num curto ou médio prazo.

Hubner - que participou do 12º Congresso Brasileiro de Mineração - defendeu "formas criativas" de participação das empresas privadas e citou um estudo do Ministério das Minas e Energia sobre a possibilidade de mineração de urânio encontrado junto a uma jazida de fosfato no Ceará. "Uma parceria de modo que uma empresa privada de extração mineral possa extrair o fosfato e o subproduto dessa exploração, ela entregar para a INB".

Monopólio

Em um debate, o presidente da CVRD Inco, Murilo Ferreira, disse que a companhia teria interesse em iniciar a exploração em território brasileiro.

"A Vale já iniciou a exploração do mineral no Canadá, com boas perspectivas". O presidente da Yamana Gold, Antenor Firmino da Silva, afirmou "que não vê qualquer sentido no monopólio". De acordo com dados do Ibram, o Brasil é o décimo segundo maior produtor de urânio, com cerca de 360 toneladas/ano (concentrado).

A produção atende atualmente à demanda das usinas nucleares brasileiras de Angra I e II. Segundo Camillo Penna, o País já possui a 6ª maior reserva mundial (309 mil toneladas), sendo que os levantamentos já realizados abrangem apenas 30% do território brasileiro. As principais reservas estão localizadas na Bahia e no Ceará. A estimativa do Ibram é de que com a participação da iniciativa privada o Brasil passaria para o terceiro maior produtor.

"Hoje se o Brasil tivesse as oito usinas nucleares em operação (incluindo as sete previstas no acordo com a Alemanha), utilizaria apenas 30% do que tem durante 60 anos e exportaria o excedente", afirmou. O obstáculo, de acordo com ele, é que o País não domina a tecnologia de enriquecimento do mineral.

"Falta capital para investir em tecnologia". Ele ressalta a valorização do produto no mercado internacional, que saltou do patamar de US$ 12/libra peso em 2004 para o patamar de US$ 122/libra peso em julho deste ano. "O urânio não é mais um minério estatal, é uma commodity", defende o presidente do Ibram. A demanda mundial pelo mineral é de 67 mil toneladas/ano. A proposta de flexibilização, de acordo com ele, está sendo analisada pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

(Por Eduardo Kattah e Raquel Massote, Estado de S.Paulo, 24/09/2007)