A minuta do decreto e o termo de referência para realização do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) do Espírito Santo serão pontos de pauta da reunião da Comissão Técnica do Zoneamento Ecológico Econômico (CTZEE) desta terça-feira (25), às 14 horas. A reunião será no auditório da sede do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).
As ONGs ambientais capixabas são representadas na comissão técnica pelo presidente do Grupo de Apoio ao Meio Ambiente (Gama), Bruno Fernandes da Silva.
Ele tem sugestões para o termo de referência . Aponta como "de extrema importância que a coordenação do Programa ZEE seja composta de pelo menos quatro técnicos (as) com disponibilização integral de seu tempo, pois os momentos mais delicados e importantes são da auto-avaliação dos estudos/trabalhos e reuniões das adaptações, que serão no caminhar dos estudos".
Também vê "suma importância" e aconselha a inclusão de um membro do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera na comissão do ZEE, entre outras.
O presidente do Gama já alertou a sociedade civil que "por volta de R$ 3 milhões estão em jogo e há muitos interesses" na produção do zoneamento ecológico econômico do Estado.
Na ocasião lembrou que o "ZEE é um importantíssimo instrumento técnico de uma região, no caso será em todo o Estado, que irá direcionar o desenvolvimento ordenado, caso a sociedade civil, a imprensa e os poderes constituídos venham participar e cobrar que os administradores públicos venham a colocar em prática um ZEE produzido democraticamente. O zoneamento no ES não será normativo!".
O termo de referência fixa os parâmetros para "contratação da instituição que irá realizar o diagnóstico/estudo; e para finalizar, o plano de trabalho" do ZEE.
Na produção da minuta do decreto e do termo de referência do ZEE não está havendo isonomia, segundo o representante das ONG ambientais na comissão. Na Câmara Técnica, "a atual gestão estadual do meio ambiente conseguiu que 80 % dos membros fossem do governo".
(Por Ubervalter Coimbra,
Século Diário, 25/09/2007)