Estão suspensas, sem prazo de término, as emissões de autorizações e licenças ambientais para queimadas em pastagens.  A decisão foi publicada ontem no Diário Oficial do Estado (DOE) pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).  A portaria justifica que a limpeza de pastagens com foco vem causando um aumento nas ocorrências de incêndios florestais.

De acordo com a presidente do Imac, Cleísa Brasil da Cunha Cartaxo, a escassez de chuvas e a baixa umidade relativa do ar também influenciaram na decisão.  "Tais condições climáticas contribuem para a ocorrência de novos sinistros, o que provoca prejuízos significativos aos ecossistemas e à saúde humana, causando também danos econômicos de grande magnitude", explica.  Estão suspensas as autorizações e licenças ambientais para a queima.

Os processos administrativos em fase de análise no Imac também seguem as regras estabelecidas na portaria publicada no DOE.  Proprietários de área rural que descumprirem a medida podem ser autuados pela fiscalização ambiental e ainda podem ser processados na Justiça comum.  De acordo com o Imac, as equipes já estão atuando de forma integrada com outras instituições públicas do governo do Estado, das prefeituras e da União.

A suspensão vale somente para queimadas em pastagens porque, de acordo com estudos técnicos, a possibilidade de expansão das chamas a partir do capim para as áreas de floresta é bem maior que em roçados, por exemplo.  O Imac também vai fiscalizar o cumprimento a lei com o novo equipamento de fiscalização ambiental adquirido em um convênio com uma empresa francesa.  A resolução das imagens é de 9 metros quadrados.

(A Tribuna, 21/09/2007)