Para o Instituto Homem e Meio Ambiente na Amazônia (Imazon), o anúncio, na sexta-feira (21/09), da primeira área pública a ser licitada para concessão, a Floresta Nacional (Flona) do Jamari, em Rondônia, pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), vai contribuir para criar condições de sustentabilidade na região.
De acordo com o pesquisador sênior do Imazon, Adalberto Veríssimo, o processo de concessão é uma medida importante, “pois vai utilizar no máximo 5% do território da Amazônia”. Nos cálculos dele, a retirada de apenas três árvores em um hectare (área equivalente à de um campo de futebol) pode render até US$ 20 mil, tão alto é o valor da madeira amazônica no mercado.


“É uma área pequena, que, se bem implementada, vai contribuir para reduzir a extração de madeira ilegal. É uma alternativa ao modelo de exploração predatória que hoje predomina na Amazônia, e vai gerar renda às pessoas que vivem da floresta”, ressalta Veríssimo. Segundo o Imazon, a economia florestal na Amazônia Legal representa 15% do Produto Interno Bruto (PIB) regional, e emprega mais de 400 mil pessoas.
Veríssimo diz não ter dúvida que as concessões vão render alto retorno financeiro aos vencedores das licitações para exploração das Florestas Nacionais (Flonas). “O segmento é muito rentável. As exportações de produtos madeireiros quadruplicaram nos últimos anos. O Brasil só não exportava mais porque não havia essa lei (Lei de Gestão de Florestas, publicada em março deste ano). Ela vai permitir que a madeira seja legalizada, que tenha um selo. As concessões são atraentes para o setor privado, e não há risco de falta de viabilidade econômica”, assegura.

Segundo ele, vários tipos de atividades podem ser desenvolvidas nas florestas licitadas: madeira, castanha, borracha, frutos (açaí, cupuaçu) etc. “É o que chamamos de manejo múltiplo, que tenta aproveitar da floresta não só a madeira, que por enquanto é o 'carro chefe' pelo alto valor que tem no mercado e pela enorme demanda. Mas há outros produtos”, pontua. “O que a economia da região precisa é passar de um padrão, que ainda é ilegal e predatório, para uma escala legal dominante, e que se consiga agregar mais valor à madeira, produzindo móveis, portas, pisos, etc. É importante industrializar a madeira.”

De acordo com o pesquisador, o plantio de frutíferas só funciona com a “floresta em pé”, devido à sombra e o ambiente úmido. “O que é recomendável é enriquecer a floresta nativa com as espécies frutíferas", diz ele. "A madeira, em geral, vai ser mais competitiva que a maior parte dos frutos que se tenha na floresta. A não ser que se faça um plantio homogêneo de uma fruta, o que não é recomendável, pois na Amazônia não dá para se fazer monocultura”, destaca.
 

Veríssimo observa que, o ideal é aproveitar a renda que a floresta gera com madeira e agregar produtos como bacuri, pequiá, açaí, cupuaçu, etc. “Como eles não competem com a madeira, podem estar num mesmo hectare. Aí se amplia a renda da floresta. Quando se somar madeira com os frutos da floresta, será possível concorrer com a pecuária e a agricultura, que desmatam”, assegura. 

Ele não vê problema na entrada do capital internacional nas Flonas. Para o pesquisador do Imazon, o mais importante é que a floresta vai continuar sendo “eternamente pública”, com o patrimônio ambiental permanecendo na mão do estado brasileiro. “A medida do MMA é nacionalista, pois mantém o controle do patrimônio mas permite que o capital, nacional e internacional, se associem para fazer investimentos na floresta”.
 

Por fim, ele assinalou que um dos maiores riscos que a Amazônia Legal enfrenta, atualmente, são as estradas vicinais. Segundo Veríssimo, um mapeamento feito pelo Imazon mostra que são mais de 300 mil quilômetros de estradas que penetram a floresta, geralmente feitas por madeireiros e grileiros, que especulam sobre as terras públicas. “Essas artérias que rasgam a floresta, tem sido o grande vetor do processo de desmatamento predatório. Algumas tem até 500 quilômetros de extensão”, sublinhou.
 
O Imazon é uma instituição de pesquisa, sem fins lucrativos, fundada em 1990. Tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável na Amazônia por meio de estudos, apoio à formulação de políticas públicas, disseminação ampla de informações e formação profissional. Sua sede fica em Belém (PA).
 

A unidade de conservação do Jamari tem 220 mil hectares de extensão, dos quais 90 mil serão alvo da concessão. A exploração da floresta prevê pagamento pelo usos dos recursos naturais e manejo sustentável, que é a retirada de uma quantidade de produtos que não prejudiquem a recuperação da mata. Dentro da área podem ser explorados madeira, frutos, sementes, resinas, óleos etc. Também serão permitidas atividades de serviços como turismo ecológico.
 
A licitação irá levar em contra os critérios de preço e técnica. Danificar o menor número de árvores e criar o maior número de empregos diretos, por exemplo, são itens que podem fazer a diferença na pontuação entre os concorrentes. A concessão de florestas públicas pode ser liberada por um período que vai de cinco a 40 anos. Podem participar das licitações empresas brasileiras, independentemente da origem do capital, desde que estejam instaladas no país.
 
(Por José Carlos Mattedi, Agência Brasil, 22/09/2007)