A primeira área pública a ser licitada para concessão fica na Floresta Nacional (Flona) do Jamari, em Rondônia. A unidade de conservação do Jamari tem 220 mil hectares de extensão, dos quais 90 mil hectares serão alvo da concessão.

O anúncio foi feito na sexta-feira (21/09) pelo Ministério do Meio Ambiente, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB). O SFB, órgão encarregado de gerenciar a atividade, foi criado com a Lei de Gestão de Florestas, regulamentada em março. Hoje também é o último dia de consulta pública sobre parâmetros para a exploração dessas áreas.

A exploração da floresta prevê pagamento pelo usos dos recursos naturais e manejo sustentável, que é retirar do local uma quantidade de produtos que não prejudiquem sua recuperação. Dentro dos 90 mil hectares podem ser explorados madeira, frutos, sementes, resinas, óleos etc. Também serão permitidas atividades de serviços como turismo ecológico. Cada hectare corresponde, aproximadamente, a um campo de futebol.

A licitação irá levar em contra os critérios de preço e técnica, sendo que o segundo item fica com o peso maior. Assim, quem oferecer o melhor preço não necessariamente será o vencedor do processo. Os critérios técnicos estão divididos em maior benefício social, menor impacto ambiental, maior eficiência e maior agregação de valor local. Danificar o menor número de árvores e criar o maior número de empregos diretos, por exemplo, são itens que podem fazer a diferença na pontuação entre os concorrentes.

A concessão de florestas públicas pode ser liberada por um período que vai de cinco a 40 anos. Cada unidade de manejo terá um vencedor único e distinto. Podem participar das licitações empresas brasileiras, independentemente da origem do capital, desde que estejam instaladas no país.

A área do Jamari será dividida em lotes de pequeno, médio e grande porte, que serão licitados separadamente e com regras distintas. A intenção é que assim produtores de diferentes escalas tenham acesso, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirma que a possibilidade de explorar as florestas associada ao manejo viabiliza o ordenamento territorial e põe fim à grilagem (venda ilegal de terras): “As pessoas faziam grilagem, se apropriavam dos recursos públicos sem que isso significasse nenhum benefício para o país e para as populações locais. Da forma como está sendo feito nós temos critérios que são econômicos, sociais e ambientais para que se possa ganhar uma licitação de um desses lotes”.

Dos recursos arrecadados, 30% vão para a fiscalização e monitoramento do processo. Os outros 70% serão destinados ao Instituto Chico Mendes, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, e ao estado e ao município onde esteja localizada a área licitada.

O contrato de concessão da Floresta Nacional do Jamari tem assinatura prevista para março. Antes, serão divulgados o pré-edital e o edital, e em 9 e 10 de outubro haverá audiências públicas. Segundo o presidente do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso Azevedo, a Flona Jamari está localizada em uma das áreas de maior pressão para desmatamento, sendo assim considerada prioritária para concessão florestal.

(Por Yara Aquino, Agência Brasil, 21/09/2007)