Procuradores do trabalho se reuniram com advogado da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) para tratar de acordo para sanar irregularidades trabalhistas. Outra notificação sobre terceirizações foi encaminhada à empresa

A necessidade de melhoria das condições de trabalho dos cerca de 20 mil empregados diretos e indiretos da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) no Pólo Mineral de Carajás, no Sul do Pará, foi o assunto de mais uma reunião entre representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e um advogado da mineradora, na quarta-feira (19/09), na cidade de Marabá (PA).

Os procuradores Francisco José Pinheiro Cruz e Ruth Pinto Marques da Silva, da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, apresentaram os pontos de uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à Vale do Rio Doce exigindo que a empresa passe a cumprir o pagamento do horário in itinere - tempo de transporte gasto pelo empregado até o local de trabalho de difícil acesso que não é servido por transporte público e que deve ser computado na jornada de trabalho - e a regularização dos turnos para seis horas, com o excedente de trabalho pago como hora extra. A legislação trabalhista prevê o estabelecimento de quatro trocas diárias após seis horas de labor em caso de turno ininterrupto de revezamento.

Na inspeção judicial realizada por autoridades trabalhistas nos últimos dias 21 e 22 de agosto nas minas de Carajás e de Sossego, o juiz da 1ª Vara do Trabalho de Parauapebas (PA), Jônatas dos Santos Andrade, e o procurador Francisco Cruz identificaram a prática comum de apenas três turnos (das 0h às 6h, das 6h às 15h e das 15h às 0h, estas duas últimas com oito horas de labuta e uma hora de descanso para refeições) e até de cargas horárias intensivas de 12h no sistema de turno ininterrupto de revezamento.

Também durante a inspeção, a comitiva consultou o diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DMTT) de Parauapebas, Francisco Xavier Falcão, que disse que não foi realizado nenhum procedimento licitatório para as concessões de exploração de transporte público no município. Segundo ele, a prefeitura emitiu alvarás para cooperativas de vans e de microônibus autorizando o fretamento entre Parauapebas e o núcleo urbano de Carajás (próximo aos portões das minas), em decorrência da contratação de empresas interessadas como a própria Vale do Rio Doce. A viação Transbrasiliana, por sua vez, confirmou às autoridades trabalhistas que a CVRD freta 98 veículos de sua frota para transporte de funcionários da companhia e de suas empreiteiras contratadas e que todos os passageiros são identificados na portaria de Parauapebas que dá acesso às jazidas pela mineradora.

Nos últimos 18 meses, foram ajuizadas oito mil ações trabalhistas contra a Vale do Rio Doce na Vara de Parauapebas. A demanda tem sido tão intensa que em julho deste ano o Tribunal Regional do Trabalho abriu uma segunda vara no mesmo município. "Nesta última reunião, o advogado afirmou que a empresa está negociando com as terceirizadas e que alguns ajustes já estão sendo promovidos, especialmente no que se refere aos casos mais graves de jornadas excessivas", conta o procurador Francisco Cruz. Em resposta às primeiras manifestações acerca da inspeção, no início deste mês, a Vale declarara que as trocas do turno ininterrupto e a questão do horário in itinere faziam parte de acordos coletivos firmados com os trabalhadores. "O acordo coletivo não pode ser prejudicial aos direitos dos trabalhadores", rebate Francisco. Caso não seja firmado o TAC, o procurador deve encaminhar uma ação civil pública sobre o caso à Justiça do Trabalho.

Terceirizações
A procuradora Ruth Pinto Marques da Silva, também do MPT de Marabá, enviou no último dia 3 de setembro outra notificação à CVRD específica sobre as terceirizações. Uma inspeção realizada nas instalações da Vale no ano passado havia diagnosticado irregularidades quanto à contratação de empresa alheia para a execução de atividades-fim da mineradora. Cargos efetivos na área administrativa e motoristas (que dependem do carro de propriedade da Vale do Rio Doce para exercer a sua função e, portanto, deveriam ser contratados diretos) seriam alguns dos exemplos de contratação irregular de terceirizadas.

Para se ter uma idéia do grau de terceirização da atividade da Vale na Serra dos Carajás, apenas cerca de 10% dos mais de 20 mil trabalhadores são efetivos da CVRD. Os outros 90% fazem parte de um esquadrão que compõe o quadro das 170 empresas terceirizadas vinculadas à mineradora apenas na região da Serra dos Carajás.

Uma das principais dificuldades encontradas neste caso, segundo Ruth, diz respeito à constante mudança no quadro de empresas contratadas pela CVRD. Depois da inspeção realizada em 2006, foi dado um prazo de alguns meses para que as irregularidades então detectadas fossem corrigidas. "O prazo se encerrou e o quadro hoje já não é mais o mesmo. De lá pra cá, contratações foram feitas e desfeitas. É possível que haja uma nova inspeção para verificar as relações da Vale com as terceirizadas", salienta a procuradora.

Consultada pela Repórter Brasil acerca dos desdobramentos da inspeção judicial e também sobre a notificação relativa às terceirizações, a assessoria de imprensa da CVRD se limitou a declarar, por e-mail, que a empresa "ainda está dentro do prazo de 30 dias para responder aos questionamentos levantados pelo Ministério Público do Trabalho e que, portanto, não vai se manifestar sobre este tema neste momento".

(Por Maurício Hashizume, Repórter Brasil, 20/09/2007)