Além de estabelecer responsabilidades ao poder público, aos fabricantes e revendedores, a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê obrigações dos consumidores em relação ao reaproveitamento e à disponibilização de resíduos para coleta. O projeto de lei que cria a política foi lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 7 e encaminhado ao Congresso Nacional.

De acordo com o projeto, os consumidores devem acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados, tentando reduzir a sua geração e, após a utilização do produto, disponibilizar adequadamente os resíduos que possam ser reciclados.

Segundo o secretário de Recursos Hídricos e Ambientes Urbanos do Ministério do Meio Ambiente, Luciano Zica, o governo vai se dedicar à qualificação de gestores e de trabalhadores da reciclagem e coleta seletiva nos municípios, para assegurar que os cidadãos tenham meios de efetivar suas obrigações, como separar o lixo para coleta seletiva.

A proposta, acrescentou, também pretende fazer a educação ambiental para a mudança nos padrões de produção e consumo: “O consumidor precisa ajustar os seus padrões de consumo. Vai comprar uma aspirina numa farmácia, leva num saco plástico. Isso não faz sentido. Nós temos que trabalhar na consciência para que o cidadão mude os seus padrões."

O empresário e ex-deputado Emerson Kapaz, que foi o relator da Comissão Especial de Resíduos Sólidos da Câmara dos Deputados, também defende a educação dos consumidores. Segundo ele, o consumo consciente empurra a cadeia produtiva inteira na direção correta. “Se o consumidor não tiver essa percepção, por mais que se faça esse esforço, ele sempre esbarra na falta de educação ou na não percepção do consumidor de que ele é o grande agente desta mudança”, avalia.

Kapaz diz que a responsabilização de consumidores, empresas e revendedores, prevista na proposta do governo, é uma questão que deve evoluir com o tempo. “Em algumas sociedades mais avançadas já há uma enorme consciência ambiental e uma capacidade de responsabilizar mais as empresas e os cidadãos. Aqui no Brasil isso ainda é uma evolução”, afirma.

(Por Sabrina Craide, Agência Brasil, 23/09/2007)