Para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a portaria que define a Floresta Nacional do Jamari (RO) como a primeira área a ser objeto de licitação para concessão florestal, assinada na sexta-feira (21/09), é um exemplo importante de que é possível transformar em políticas públicas as "boas idéias" dos diferentes setores da sociedade. A ministra destacou que todo o processo que envolveu a Lei de Gestão de Florestas Públicas, desde a sua concepção até a definição da primeira área a ser licitada, foi resultado de ampla participação e controle social.

"A concessão de florestas é um avanço que viabiliza as atividades sustentáveis, o ordenamento territorial e fundiário e as ações de comando e controle. É uma estratégia importante do Plano de Combate ao Desmatamento na Amazônia e cria uma nova fase na exploração florestal", declarou Marina Silva. Na avaliação da ministra, esse processo permite ao Brasil a transição de um país identificado com a devastação da floresta para um país identificado pela sua capacidade de tornar viável a sustentabilidade em diferentes aspectos: econômico, social, ambiental, cultural, político e ético.

Marina Silva salientou o fato de que a licitação da Flona do Jamari levará em conta critérios econômicos, sociais e ambientais e que o manejo da área licitada será submetido a uma auditoria independente a cada três anos. Segundo ela, o poder público está preparado para fiscalizar e controlar o processo. Para tanto, explicou, o Serviço Florestal Brasileiro e o Ibama utilizarão mecanismos como o Sistema de Detecção de Exploração Seletiva (Detex), que identifica o desmatamento em tempo real e está sendo finalizado.

A ministra também falou sobre o trabalho integrado dos ministérios do Meio Ambiente; da Agricultura, por intermédio da Embrapa; do Desenvolvimento Agrário, representado pelo Incra; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Fazenda; do Planejamento que resultaram nos avanços do setor florestal no País. Ela mencionou o fato de a área de floresta certificada ter aumentado de 300 mil hectares, em 2003, para 3 milhões de hectares neste ano. "Com o atual processo em curso, queremos logo alcançar os 4 milhões de hectares. Quando assumimos o governo encontramos um apagão do setor florestal: o setor consumia 500 mil hectares de florestas e plantava apenas 250 mil. Agora o cenário é outro. Em 2005 já tínhamos alcançado as metas de 2007. Atualmente plantamos 627 mil hectares de floresta. Valeu a pena apostar em políticas estruturantes".

O diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso Azevedo, disse que a área escolhida para ser alvo da primeira licitação de concessão florestal está localizada numa das regiões de maior pressão do desmatamento na Amazônia. Ele explicou como está sendo elaborado o edital de licitação e o calendário para que o processo seja executado. A previsão é de que o contrato de concessão do primeiro lote de florestas públicas seja assinado em março. O lote compreenderá três unidades, uma delas terá uma área de 45 mil hectares, outra terá 30 mil e a terceira 15 mil. Essa divisão foi feita para permitir a participação de produtores de diferentes escalas.

Azevedo salientou que a área a ser licitada, ao todo 90 mil hectares, foi definida de acordo com o que determina o Plano de Manejo da Flona Jamari e, portanto, serão garantidas outras atividades que já existem na região, como projetos de manejo de produtos não madeireiros, o acesso da comunidade local aos produtos de uso tradicional, a coleta de sementes para o viveiro municipal da Prefeitura de Itapuã do Oeste, a mineração.

A área total de florestas públicas no País é de 193 milhões de hectares. Desse total, são passíveis de concessão florestal 43,7 milhões de hectares, o que representa 22,6%. O Plano Anual de Outorga Florestal para o período 2007-2008 permite a concessão numa área de 11,6 milhões de hectares ou 6% do universo total, sendo que apenas 3,9 milhões, ou 2%, são considerados prioritários.

Marina Silva, durante a cerimônia de assinatura da primeira área a ser licitada para concessão florestal, celebrou também um contrato de Gestão e Desempenho com o Serviço Florestal Brasileiro. Ao lado do diretor do Serviço Florestal, a ministra plantou uma muda de pau-brasil em frente a sede do Centro Nacional de Apoio ao Manejo Floretal (Cenaflor) para comemorar o Dia da Árvore e o início da primavera. "É um ato simbólico. A demonstração que o País que começou explorando de forma predatória essa espécie, por não saber ou não ter outra visão, e quase provocou sua extinção, agora está inaugurando um processo diferente para que as florestas continuem florestas e continuem públicas", declarou.

(Por Marluza Mattos, Ascom MMA, 21/09/2007)