A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado deve analisar na terça-feira (25/09), entre outras proposições, substitutivo do senador Marconi Perillo (PSDB-GO) a projeto do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que cria a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PLS 70/07).

De acordo com o substitutivo, a política nacional tem o objetivo de apoiar o desenvolvimento sustentável nas áreas suscetíveis à desertificação, por meio do combate à pobreza e às desigualdades sociais, do estímulo ao uso sustentável dos recursos naturais, da conservação do meio ambiente e do fomento de uma prática agrícola adaptada às condições ecológicas locais.

A política prevista no projeto também tem como meta prevenir e combater a desertificação e recuperar as áreas afetadas em todo o território nacional. Instituir mecanismos de proteção, conservação e recuperação de mananciais, vegetações e solos degradados é outro propósito estabelecido.

O substitutivo relaciona ainda como objetivos da Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, entre outros, a integração da gestão dos recursos hídricos com as ações de prevenção e combate à desertificação; o estímulo ao desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas voltadas ao aproveitamento sustentável dos recursos locais; o fomento a pesquisas e a ampliação do conhecimento sobre o processo de desertificação e a ocorrência de secas, bem como a recuperação de áreas afetadas ou degradadas; a promoção da agricultura familiar e da segurança alimentar nas áreas de risco ou afetadas pela desertificação, entre outros.

(Por Geraldo Sobreira, Agência Senado, 21/09/2007)