Desde quinta-feira, anúncios publicitários exibidos nos abrigos de ônibus de São Paulo estão em situação irregular, segundo a Lei Cidade Limpa, e terão de ser retirados. Uma única empresa, a DMB, é responsável pelos cerca de 865 abrigos da cidade, que têm 1,6 mil anúncios. Se eles não forem retirados - a Prefeitura deve fixar prazo de dez dias para isso -, a empresa terá de pagar multa que pode chegar a R$ 16 milhões.

Firmado em 1987, o contrato previa que a empresa construiria os abrigos e, em troca, exploraria a publicidade. O acordo venceu no dia 14, mas a DMB obteve uma liminar para prorrogá-lo, cassada quarta-feira.

O secretário municipal dos Transportes, Alexandre de Moraes, afirmou que a disputa judicial dizia respeito à propriedade das coberturas nos pontos. Segundo ele, o contrato determinava que, depois de o acordo expirar, os equipamentos seriam repassados à Prefeitura. "Os advogados da empresa conseguiram liminar para que os abrigos não fossem repassados. Ela caiu e, com isso, os anúncios têm de ser retirados."

Se a determinação de remover as peças for descumprida, a DMB terá de pagar multa de R$ 10 mil por anúncio e a empresa anunciante, outros R$ 10 mil. O Estado não conseguiu contato com a DMB.

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) disse que só serão permitidos anúncios nos abrigos após a aprovação do projeto de lei que autoriza a Prefeitura a abrir a licitação do mobiliário urbano - que inclui a exploração de publicidade em pontos de ônibus e relógios de rua.

(Estadão, 21/09/2007)