No mesmo dia em que venceu a autorização dada pelo Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF-MG)para a Companhia Vale do Rio Doce/Minerações Brasileiras Reunidas (CVRD/MBR) fazer perfurações de prospecção mineral na Serra da Calçada, localizada no limite dos municípios de Nova Lima e Brumadinho, na Grande BH, a Justiça concedeu liminar que obriga a empresa a paralisar imediatamente toda e qualquer atividade relativa a sondagem de minério no santuário ecológico. A empresa diz que ainda não recebeu a citação judicial e, portanto, não vai se posicionar sobre o assunto.

Segundo a decisão da juíza titular da 7ª Vara da Fazenda Estadual, Mariângela Faleiro, a CVRD/MBR também não pode começar a fazer novas prospecções e nem terminar as já iniciadas, sem antes conseguir licenciamentos e autorizações expedidos pelos órgãos competentes. Consta também no texto que a mineradora vai precisar fazer estudos prévios de impacto ambiental e cultural se decidir submeter suas atividades futuras ao licenciamento. Para se resguardar, a MBR, que tem direito de lavra na serra desde 1952, obteve junto ao IEF uma autorização para exploração florestal (Apef). A liminar suspende o efeito das Apefs que permitiram intervenções em sítios arqueológicos e espeleológicos da Serra da Calçada.

A ação civil pública que resultou na liminar foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra a CVRD/MBR e o IEF. No texto da decisão, a juíza cita os argumentos usados pelos promotores para requerer a suspensão das atividades minerárias no local. Eles alegam que a área está inserida na Área de Proteção Ambiental Sul (APA Sul), parcialmente compreendida na Área de Proteção Especial (APE) do Córrego dos Fechos e localizada na área do entorno, considerada zona de amortecimento, do Parque Estadual da Serra do Rola Moça e da Estação Ecológica de Fechos. No Plano Diretor de Nova Lima, a serra era prevista como Zona Especial de Mineração, mas, antes de ser aprovado dessa forma, o texto foi mudado e a Calçada se tornou uma Zona Especial de Proteção Ambiental (Zepam).

Biosfera

Parte da Serra da Moeda, último braço da Cadeia do Espinhaço, numa área reconhecida pela Unesco como reserva da biosfera, a Calçada abriga amplo patrimônio histórico e natural, lençóis freáticos e cursos d’água responsáveis pelo abastecimento de parte da população da região metropolitana. Trilhas, barreiras, um forte em ruínas – feitos por escravos e registrados no Inventário do Patrimônio Artístico e Cultural do estado – e pinturas rupestres completam o cenário.

A serra pode ainda ser incluída a uma das grandes reservas naturais de Minas. Projeto de Lei (PL) do deputado estadual Délio Malheiros (PV) prevê a incorporação da área, de 1,1 hectare, ao Parque Estadual da Serra do Rola-Moça. As audiências públicas para discussão do PL estão marcadas para 1º e 9 de outubro, em Nova Lima e Brumadinho, respectivamente. (IFA)  
 
(Por Izabela Ferreira Alves, Estado de Minas, 21/09/2007)