Segundo informação técnica da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral da Republica, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da Mineradora MMX foi considerado imprestável para o fim a que se destina.  Ainda segundo a análise, a não realização de audiências públicas antecedendo a licença de instalação gerou dano moral coletivo à sociedade amapaense, na medida em que se tirou o projeto mi-nerário da MMX.

A análise destacou ainda que um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) prévio, teria evitado que os sítios arqueológicos na área de instalação da empresa fossem comprometidos.  Segundo técnicos do IPHAN e do Instituto de Pesquisas do Amapá (IEPA) várias lesões foram causadas pela MMX aos sítios arqueológicos.

Como forma de reparação dos danos morais e coletivos, a Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público Estadual apresentaram como proposta que a mineradora MMX pagasse in-denização equivalente a 5% dos 997 milhões de dólares investidos na implantação do projeto de ferro como um todo para cada dano causado (dano moral coletivo e dano arqueológico).

O valor da multa terá destinação pública a ser definida.  Segundo os representantes do Ministério Público Federal e Estadual o acordo da multa só será fechado se a MMX firmar Termo de Ajustamento de Conduta se comprometendo a não iniciar as operações antes do atendimento das propostas.

(Diário do Amapá, 20/09/2007)