Os gaúchos irão contar em breve com mais um instrumento para denunciar agressões ao meio ambiente. Deverá ser sancionada nos próximos dias a lei aprovada pela Assembléia Legislativa terça-feira, de autoria do deputado Giovani Cherini (PDT), que cria o disque-denúncia para crimes ambientais. O serviço terá abrangência estadual e prevê o sigilo da identidade dos denunciantes e a ampla divulgação do futuro número do telefone que será disponibilizado para uso da população.

A partir da aprovação, há o prazo de quinze dias para a lei ser sancionada pela governadora Yeda Crusius. Caberá ao governo do Estado definir à qual órgão o serviço estará vinculado e o trabalho de divulgação do número do disque-denúncia e o atendimento das ligações.

O autor do projeto ressalta que a preservação do meio ambiente é dever de todo o cidadão e do poder público. “Essa é uma legislação muito simples, quase sem custo para o Estado, mas que prestará um grande auxílio para a preservação do meio ambiente”, afirma Geovani Cherini.

Para o promotor de Defesa Comunitária João Marcos Adede y Castro, que também trata de questões relativas à preservação do meio ambiente, embora a iniciativa de criação do novo serviço seja positiva, será preciso fornecer a estrutura para que as denúncias recebidas possam ser efetivamente averiguadas pelos órgãos fiscalizadores.

O titular da 2ª Promotoria de Defesa Comunitária de Santa Maria observa que além do Ministério Público Estadual vários outros órgãos já recebem, de diferentes formas, inclusive através de ligações telefônicas, informações sobre crimes ambientais. Ele cita que somente sob sua responsabilidade existem entre 300 e 400 inquéritos abertos para investigar atos lesivos ao meio ambiente.

“Tenho inquéritos que vão de cinco até 5 mil páginas, dependendo da complexidade de cada caso. A criação do disque-denúncia ambiental é positivo, mas tem que vir acompanhado de uma estrutura que permita apurar todas as questões encaminhadas. Atualmente, os diversos órgãos e autoridades já recebem uma relação de informações superiores a sua capacidade de investigação”, ressalta Adede y Castro.

(A Razão, 21/09/2007)