A Empretc, localizada na Avenida Civit II, na Serra, foi multada em R$ 135 mil pela fiscalização ambiental da prefeitura do município. A empresa foi multada por poluir a Lagoa Jacuném. A multa foi aplicada na terça-feira (18), após denuncia de moradores de que a empresa estava depositando carvão mineral na lagoa, a partir da poluição da rede de drenagem pluvial.
Segundo a prefeitura da Serra, os fiscais investigaram a Empretc por dez dias, e aplicaram a multa. A empresa terá um prazo de 20 dias para recorrer do auto de infração. Terá que recuperar os locais degradados e, após a providência, os técnicos do município avaliarão as medidas implementadas.
A lagoa Jacuném possui dois riachos como afluentes de maior significado. Juntamente com a lagoa Juara, alimenta a bacia do rio Jacaraípe, a única grande bacia exclusivamente municipal na Serra.
A prefeitura aponta que o entorno da lagoa Jacuném se encontra "bastante conservado, necessitando, contudo, de ações de preservação, pois possuem grande potencial turístico e podem vir a ser alternativa para o abastecimento para a região", da mesma maneira que a lagoa Juara.
Durante o processo de formação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Jacaraípe, foram realizados exames de testes ecotoxicológicos e análise de metais pesados para determinação da qualidade da água na bacia. "De um modo geral, em todos os corpos d'água monitorados, o parâmetro Coliformes Fecais esteve sempre acima dos padrões da Classe 2 da Resolução Conama 20/86. Em muitas campanhas observou-se também uma concentração de Fosfato Total e DBO acima dos padrões da legislação, o que sugere que a contaminação destes sistemas é predominantemente por lançamento de efluentes domésticos e industriais", como informa o site da prefeitura.
O manancial é protegido pela Área de Preservação Ambiental (APA) da Lagoa Jacuném, criada em 1998.
Ainda segundo a prefeitura, a "Serra possui uma vasta rede hidrográfica constituída de pequenos córregos e nascentes, tanto na área rural como na urbana, que deságuam nos seus 23 quilômetros de litoral banhados pelas águas costeiras do Atlântico. Os córregos da porção sul e oeste são contribuintes da bacia do rio Santa Maria da Vitória, da sub-bacia da baía de Vitória e de bacias litorâneas; os córregos da porção norte são contribuintes da bacia do rio Reis Magos".
A prefeitura desconhece o potencial de suas águas subterrâneas. Entre outros, formam os seus aqüíferos os alagados da base do Mestre Álvaro.
(Por Ubervalter Coimbra,
Século Diário, 20/09/2007)