A liberação do milho transgênico da empresa Syngenta foi aprovada nesta quinta-feira (20/09) pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Por 15 votos favoráveis, dois contrários e três abstenções, a comissão permitiu o cultivo do grão geneticamente modificado.

Foi a terceira vez que a CTNBio aprovou o plantio e a comercialização de milhos transgênicos. Para entrar em vigor, no entanto, a decisão precisa ser ratificada pelo Comitê Nacional de Biotecnologia, presidido pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e formado por 17 membros de diversas esferas do governo federal.

A questão pode parar na Justiça, segundo movimentos ambientalistas que apontam falhas no processo de votação. Porta-voz da Campanha Nacional por um Brasil sem Transgênicos, o agrônomo Gabriel Fernandes afirma que as recentes liberações podem ser contestadas na Justiça, onde já tramita uma ação civil pública de autoria do movimento. “Nas últimas votações, houve erros no trabalho da comissão”, afirma.

Entre as irregularidades, Fernandes alega que a CTNBio queimou etapas durante a votação. De acordo com ele, faltou designar um relator para ler um parecer consolidado antes do debate. “Os membros da comissão não sabiam o que estavam votando”, aponta.

De acordo com Fernandes, o presidente da CTNBio, o pesquisador da Universidade de São Paulo (USP) Walter Colli, ordenou o início das votações apesar das ressalvas de alguns pesquisadores da comissão, que apontaram falhas nos pareceres. “O mesmo aconteceu nas outras duas votações”, ressalta. O ambientalista comandou nesta quinta-feira (20/09) um protesto no Ministério da Ciência e Tecnologia, onde ocorreu a reunião da comissão.

O presidente da CTNBio contesta as acusações. Ele diz que todos os procedimentos foram respeitados e nega que as autorizações tenham sido aceleradas sem estudo. “A comissão encomendou pareceres a professores universitários, cientistas e especialistas sobre os efeitos dos milhos transgênicos sobre a saúde e o meio ambiente”, rebate. “Todos os membros da CTNBio votaram com base nesses relatórios.”

Colli alega que os diversos pareceres foram consolidados em dois relatórios setoriais – um sobre saúde humana e animal e outro de meio ambiente e vegetal – antes da votação. “Chegou um momento em que não havia nada o que fazer a não ser deixar a maioria decidir”, avalia. Ele argumenta ainda que os três milhos transgênicos liberados pela CTNBio já são comercializados em diversos países, como Estados Unidos, Japão, Canadá e África do Sul, além da União Européia.

Uma lei sancionada em março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva reduziu o quórum mínimo para aprovações na CTNBio de 18 para 14 votos. A alteração foi defendida por pesquisadores a favor dos transgênicos, sob o argumento de facilitar a liberação científica e comercial das sementes manipuladas geneticamente, e criticada por movimentos ambientalistas e até representantes do governo porque poderia facilitar autorizações sem a devida segurança técnica.

As votações que permitiram o cultivo de outras duas variedades de milho transgênico ocorreram depois de rebaixado o número necessário de votos.

(Por Wellton Máximo, Agência Brasil, 20/09/2007)