A prorrogação da portaria 121 de 20 de setembro de 2002, que proíbe a pesca e comercialização do Mero (Epinephelus itajara), por 5 anos em todo o território brasileiro foi publicada no Diário Oficial da União ontem (20/09). Com a prorrogação o Mero, conhecido como "Senhor das Pedras", tem garantido mais 5 anos de preservação. A portaria 121 expiraria nesta quinta-feira.

A espécie tornou-se o primeiro peixe marinho da história do Brasil a receber um mecanismo legal de proteção. A ação faz parte do projeto “Meros do Brasil”, que visa a proteção do peixe e dos ambientes marinhos e costeiros em quatro pontos do país e oferece ao Mero, mais chances para garantir sua sobrevivência e estudos sistematizados sobre a espécie. O projeto é patrocinado pela Petrobras, por meio do programa Petrobras Ambiental, e desenvolvido por quatro instituições: Instituto Recifes Costeiros, em Pernambuco, Associação de Estudos Costeiros e Marinhos (Ecomar), na Bahia, Instituto Ambiental Vidágua, em São Paulo e a Universidade do Vale do Itajaí (Univali), em Santa Catarina. 

“A portaria é fundamental para a proteção do Mero do Brasil e possibilita que sejam realizados novos estudos sobre a espécie. Os pesquisadores precisam desse tempo para a divulgação das informações produzidas e continuidade dos trabalhos já iniciados”, disse Mauricio Hostim, professor do Centro de Ciências Tecnológicas da Terra e do Mar (CTTMar), da Univali e biólogo responsável técnico do projeto. A reunião avaliou o que já foi feito e as próximas estratégias: “O objetivo era justamente discutir o período de prorrogação, além de apresentar os dados e as pesquisas que foram realizadas durante os cinco anos, para traçar as próximas metas”, ressaltou Hostim.

Segundo o professor da Univali, a portaria é urgente, já que as capturas dos exemplares normalmente se concentram sobre as agregações  reprodutivas, o que aumenta a vulnerabilidade do Mero. O período de 5 anos também se justifica, pois está prevista uma nova avaliação global pela UICN e uma nacional, utilizando dados produzidos e organizados pela Rede Meros do Brasil e parceiros, dentro deste prazo.

O pesquisador disse ainda que a prorrogação segue tendências e esforços mundiais. Ele explica que a edição da portaria já possibilitou que fossem realizados novos estudos sobre esta espécie em várias regiões do Brasil, mas os pesquisadores precisam de mais tempo para a divulgação das informações produzidas e continuidade dos trabalhos iniciados neste período. É justamente a portaria que pode auxiliar neste processo. 

O Mero é uma espécie de grande porte, da família Serranidae, a mesma da Garoupa e do Badejo. Ele pode atingir três metros de comprimento, pesar mais de 400 quilos e viver mais de 40 anos. A captura excessiva desta espécie, que ocupa áreas costeiras e apresenta comportamento destemido em relação a presença humana, além da crescente degradação de  seu habitat  vem resultando em declínios populacionais.

Ele é altamente susceptível à pesca, pois possui longo tempo de geração, com taxas de crescimento lento e maturação sexual tardia, além de hábitos como os de agregar-se para a reprodução. A continuidade da portaria vai assegurar, além do conhecimento científico, a preservação do Mero e a conservação dos ambientes associados. Atualmente, o Mero está na lista vermelha das espécies ameaçadas de extinção da IUCN (Internacional Union for Conservation Nature) como espécie Criticamente Ameaçada. 

(Com informações da assessoria de imprensa do Projeto Meros do Brasil, 20/09/2007)