A Justiça filipina decidiu na terça-feira suspender a aprovação de arroz transgênico da Bayer no país. O Greenpeace e a ONG Searice comemoraram a decisão como sendo um grande passo para a campanha de proteção à saúde humana e ao meio ambiente dos efeitos adversos dos organismos geneticamente modificados (OGMs). A decisão judicial é a primeira em relação aos transgênicos nas Filipinas desde que o governo liberou plantações de OGMs em 2002.

“O Greenpeace espera agora que o Departamento de Agricultura reveja sua política para os transgênicos no país. É preciso priorizar a saúde e o meio ambiente dos filipinos. Os OGMs não comprovaram ainda serem seguros e a atual política do governo para o assunto é inadequada e inaceitável. Esperamos que a decisão judicial leve o Departamento de Agricultura a rever sua agenda independentemente de pressões e queixa da indústria multinacional de OGMs”, afirmou Daniel Ocampo, da campanha de engenharia genética do Greenpeace Sudeste Asiático.

A liminar concedida pela Justiça filipina é o mais recente capítulo de um caso que questiona a constitucionalidade de uma ordem administrativa do Departamento de Agricultura das Filipinas de 2002, o sistema governamental para aprovações de transgênicos no país. O Greenpeace vem afirmando seguidamente que o sistema viola direitos constitucionais básicos e ajudou a elaborar uma petição legal contra a tal política em agosto passado. A petição também prevê uma ação permanente contra a aprovação do arroz transgênicos LL62 da Bayer, cuja aplicação ainda está sob investigação pelo Departamento de Agricultura.

“Devido à natureza da petição legal, tanto o Departamento de Agricultura como a Bayer Cropscience estão arrolados no caso, mas é exasperante ver que o governo está deixando a defesa do caso inteiramente nas mãos dos advogados da empresa. O Departamento de Agricultura é a agência mais importante do governo filipino, responsável pelas fontes de alimento básico do país, não pode se deixar levar num caso desse pelos interesses de uma empresa”, afirmou Ocampo.

A próxima audiência para discutir o caso acontecerá no próximo dia 16 de novembro, em Manila. Até lá, continua valendo a liminar da Justiça filipina contra o arroz transgênico da Bayer.
(Envolverde/Greenpeace, 20/09/2007)