Uma equipe do Grupo Especial de Fiscalização Móvel da Secretária de Inspeção do Trabalho, (Ministério do Trabalho e Emprego -MTE) estieve, recentemente, na fazenda Nova Aliança, localizada km-50 da estrada 364 (trecho Rio Branco/Sena Madureira), fazendo uma devassa na propriedade rural.  Durante a vistoria de rotina, os fiscais detectaram diversas irregularidades: como falta de equipamentos de segurança, alimentação precária, água de qualidade duvidosa, transporte degradante e salários (pagos), não compatíveis com o recolhimento do encargo previdenciário.

O proprietário rural foi obrigado a assinar o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC com o Ministério Público do Trabalho - MPT para que as irregularidades detectadas sejam solucionadas.  "Tomamos todas as providências cabíveis", disse na tarde de ontem, Jaqueline Ramos Silva Carrijo, representante do Grupo Especial de Fiscalização Móvel.  Segundo ela, as equipes da Delegacia Regional do Trabalho continuarão intensificando o trabalho de fiscalização na zona rural.  A medida busca combater o trabalho degradante, a contratação de menores de idade e a violação da NR-31.

O cadastro dos infratores flagrados explorando trabalhadores na condição análoga à de escravos, correspondente aos anos 2004 a 2007, já registrou 192 pessoas ( pessoas físicas e jurídicas).  Mas na Região Norte os casos de notificações ficaram restritos aos estados de Rondônia, Amazonas, Pará e o Tocantins.

Excesso
Para o presidente da Federação da Agricultura no Acre - Assuero Veronez, existe muito excesso dos fiscais da DRTE.  As punições imputadas à fazenda Nova Aliança, são injustas, pois a empresa garante o emprego formal para aproximadamente 100 trabalhadores rurais.  Apesar das alegações das equipes de campo, não há nenhuma irregularidade na propriedade rural.  "Os fazendeiros estão bastante preocupados com os excessos", desabafou Veronez.

Segundo ele, a entidade tem orientado os pecuaristas se adequarem a NR-31 (legislação que normatiza as relações da atividade rural), com a utilização dos equipamentos de segurança.  Outro ponto que a Federação vem debatendo a exaustão, para os fazendeiros não contratarem menores, e registrarem a carteira dos empregados, de acordo com a legislação vigente.  Por conta disso, sempre defenderam que as fiscalizações de rotina sejam ações sócio-educativa, mas em caso de reincidência a aplicabilidade da legislação vigente.

Trabalho degradante
Para os especialistas em relações de trabalho, trabalho escravo não configura somente por causa do cerceamento da liberdade, mas por endividamento como tem sido registrado nos rincões do Brasil.  O processo, segundo eles, começa no sistema de recrutamento de desempregados, através dos aliciadores (gatos), que são contratadores de mão-de-obra, transporte destes trabalhadores rurais, alojamento precário (barracos de lonas), sem condições de higiene; alimentação e água de péssima qualidade, e ameaças psicológicas e física (que termina em maus-tratos dos trabalhadores).

Em seguida, aparecem as dívidas do transporte, do equipamento de trabalho, das refeições, dos medicamentos, das pilhas e cigarros, que são cobrados abusivamente a preços que estão acima dos valores praticados no mercado.

(O Rio Branco, 19/09/2007)