Projeto do deputado estadual Giovani Cherini (PDT), aprovado na terça-feira pela Assembléia Legislativa, institui o serviço de disque-denúncia de agressões ao meio ambiente no Rio Grande do Sul. O texto não cita o órgão que terá a tarefa de atender às denúncias, mas determina a criação de um número de telefone direto para todo o Estado e sigilo ao denunciante. Atualmente, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) atende às denúncias de meio ambiente por dois ramais do órgão ambiental de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, e das Patrulhas Ambientais da Brigada Militar (Patram). Além disso, as denúncias precisam ser formalizadas. A anônima não é válida. A iniciativa é bem aceita na região, mas gera polêmicas.

Cherini criou o projeto devido à dificuldade que as pessoas têm de fazer as denúncias e também pelos desastres ambientais que ocorreram no Rio dos Sinos, em outubro do ano passado. “Por isso, a necessidade de um número de telefone que seja amplamente divulgado para o Estado e que facilite a fazer a denúncia”, explica Cherini. O projeto ainda não foi sancionado pelo governo do Estado e, posteriormente, deverá ser regulamentado para definir ainda os horários de atendimento ao público.

A diretora-presidente da Fepam, Ana Pellini, considera importante a iniciativa, mas frisa que a fundação não têm quadro funcional para atender a mais esta demanda. Atualmente, o órgão tem cerca de 220 funcionários, mas precisaria de de 400 para fiscalizar todo o Estado e atender ainda às denúncias já formais em tempo hábil. Ana alega que a falta de recursos do governo estadual prejudica a ampliação do quadro de servidores. Ela também esclarece que alguns municípios têm licença de impacto ambiental e podem atender a denúncias de pequeno impacto ao meio ambiente.

CAUTELA
O promotor da comarca de Estância Velha, Paulo Eduardo de Almeida Vieira, não conhece o projeto na íntegra. Ele, que denunciou as empresas de poluírem o Rio dos Sinos, destaca que toda iniciativa em prol do meio ambiente é positiva, mas é preciso cautela das pessoas que denunciarem para não prejudicar empresas idôneas. “As pessoas devem ter consciência ao denunciar’’, afirma Vieira. Sobre a falta de estrutura da Fepam, ele esclarece que o Poder Executivo deverá procurar uma forma de resolver o problema.

(Jornal NH, 20/09/2007)