Em vez de regras apenas técnicas, governo adota seleção de projetos de saneamento baseada em negociação com Estados e municípios

Novo sistema já foi usado para o repasse de R$ 6 bi em recursos; Planalto divulga hoje o 2º balanço oficial do programa de investimentos

O governo deixou de lado critérios estritamente técnicos de escolha de projetos de saneamento que receberão recursos federais até 2010 em favor de negociações entre ministros, governadores e prefeitos.

As novas regras já foram usadas na distribuição de R$ 6 bilhões em recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) que fazem parte das verbas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Outros R$ 6 bilhões serão autorizados até 2010.

"O critério anterior não permitia agilidade no repasse dos recursos. Um dos grandes méritos do PAC é a conversa entre governo federal, Estados, regiões metropolitanas, capitais e cidades com mais de 150 mil habitantes", diz o ministro Márcio Fortes (Cidades).

Hoje, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, anuncia o segundo balanço oficial do PAC com dados referentes aos meses de maio a agosto. Informações do sistema eletrônico de gastos do governo mostram que o ritmo de pagamento das obras continua lento: dos R$ 14,7 bilhões reservados ao programa, R$ 3,4 bilhões foram pagos até a semana passada.

Até o ano passado, os recursos do FGTS para financiar obras de saneamento eram repassados às prefeituras e governos estaduais de acordo com a posição de cada projeto num ranking nacional elaborado pelo Ministério das Cidades.

Essa lista se baseava num sistema de pontuação que considerava critérios como a taxa de mortalidade infantil da região, a cobertura da rede de água e esgoto, a incidência de dengue e se haveria a substituição dos "lixões" por aterros sanitários. As obras com projetos prontos e licença ambiental também ganhavam mais pontos.
Agora, esses critérios são levados em conta de maneira "indireta". Segundo a nova regulamentação do governo, publicada no fim de agosto, as obras que receberão verba do FGTS foram "identificadas em processo de consulta entre os entes federados no âmbito do PAC".

Essa não é a primeira vez que o governo altera os critérios de seleção dos programas federais para viabilizar as obras do PAC.

Os investimentos feitos por meio do PPI, que não são contingenciados e incluem o que seriam as prioridades do Orçamento, deixaram de ser escolhidos com base em critérios econômicos e passaram a incluir também considerações socioeconômicas depois do lançamento do PAC. Neste ano, o governo espera gastar R$ 11 bilhões nos projetos do PPI.

Uma medida provisória editada no começo do mês também afrouxou os critérios de repasse de recursos para os Estados e municípios.

Pela regra anterior, as transferências da União para que os governos estaduais e municipais fizessem as obras previstas no PAC só poderiam ser feitas se houvesse comprovação de regularidade fiscal, com a apresentação de certidões negativas da Previdência Social e do FGTS, por exemplo.

Agora, essas exigências foram dispensadas, e o dinheiro pode chegar aos governadores e prefeitos mesmo que estejam inadimplentes com o governo federal. Para isso, a MP estabeleceu que os recursos do PAC são considerados despesas obrigatórias, ou seja, não podem ser retidos pela União.

(Por Leandra Peres, Folha de S.Paulo, 20/09/2007)