A Subcomissão de Habitação Popular e Regularização Fundiária da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul realizou nesta quarta-feira (19/09) a sua primeira reunião ordinária. O relator da Subcomissão, deputado Raul Carrion (PCdoB), presidiu os trabalhos. Na pauta, estavam nove pontos de um plano de atuação da subcomissão durante os seus quatro meses de existência. O órgão é presidido pelo deputado Aloísio Classmann.

O primeiro entre os principais objetivos desta subcomissão, que dá seguimento ao trabalho desenvolvimento pela Comissão Especial de mesmo nome, que encerrou seus trabalhos em 17 de agosto, é o acompanhamento das soluções para as comunidades das Ilhas do Delta do Jacuí. Uma audiência pública será realizada no início de outubro reunindo secretarias municipais e estaduais da habitação e meio ambiente, representantes do Ministério Público, entidades ambientais e lideranças locais.

Outro eixo de ação é a solução para as famílias moradoras de áreas da extinta Rede Ferroviária Federal S.A (RFFSA) ainda não contempladas com a regularização de seus terrenos. Áreas da RFFSA de Porto Alegre e Santa Maria foram repassadas a 540 famílias graças à intervenção da Comissão Especial. Carrion também detalhou a intenção de acompanhar os processos de regularização e reassentamento nas vilas Nova Santa Marta (Santa Maria) e Getúlio Vargas (Rio Grande).

As vilas ocupadas irregularmente em Porto Alegre também serão foco de trabalho da Subcomissão, entre elas a Vila São Pedro, Dique e Nazaré. Por fim, a articulação de apoio para a adequação da legislação estadual à legislação nacional da área de habitação serão priorizadas pela Subcomissão. 

(Por Isabela Soares, Agência de Notícias da AL-RS, 19/09/2007)