O deputado Carlos Zaratini (PT-SP), relator na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que examina projeto sobre a tarifa social de energia elétrica, adiantou nesta quarta-feira (19/09) que deverá optar pelo critério de renda de meio salário mínimo per capita (R$ 190) por residência para enquadrar os beneficiários dessa tarifa especial.

Zaratini disse que dentro de 15 dias deverá apresentar seu parecer sobre o projeto de lei do Senado, que prevê a tarifa social para consumidores residenciais que ganham até três salários mínimos (R$ 1.140), e espera que em outubro o projeto tenha seguido para nova votação no Senado Federal.

O deputado disse que o atual critério de enquadramento da tarifa social de baixa de renda pelo consumo mínimo de 80 quilowatts/hora, conforme o previsto na lei de 2002, não inclui quem realmente é carente. Ele exemplificou o caso de casas de veraneio nas regiões dos Lagos e Serrana, no Rio de Janeiro, "onde muitas mansões ficam desativadas 11 meses no ano e o consumo, muitas vezes, fica abaixo daquele de pessoas realmente carentes, de baixa renda".

O critério do relator foi apoiado, na última audiência pública realizada pela Comissão Especial, pelo diretor de concessões da Light, do Rio de Janeiro, Paulo Born.

Ele lembrou que muitos usuários residentes em áreas carentes perderam o direito ao benefício e que a empresa preferiu adotar novos critérios de benefício "para evitar fraudes e inadimplência".

O coordenador de Relações Institucionais da Ampla Energia e Serviços, Delmer Alves de Souza, defendeu a desoneração de tributos sobre a tarifa social de energia elétrica, porque, segundo ele, quando o valor é muito alto "o consumidor de baixa renda acaba optando pelo gato ou furto de energia".

Para reforçar a preocupação com a alta taxa tributária sobre a energia elétrica, Luiz Fernando Rolla, representante da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), disse que "para cada R$ 1 gasto efetivamente na prestação de serviços de energia, há outro R$ 1 gasto com impostos".

Chamado da platéia para participar da audiência pública, o representante do Instituto de Defesa do Cidadão Consumidor (Idecom), Mércio Tech, defendeu a separação, nos boletos da conta de luz, das cobranças de consumo de energia elétrica e da taxa de iluminação pública, que, segundo ele, "onera o consumidor de baixa renda".

Ele disse que as contas deveriam vir com dois códigos de barras, para "permitir que o consumidor carente opte por não pagar a de iluminação pública, que muitas vezes não o beneficia".

(Por Antonio Arrais, Agência Brasil, 19/09/2007)