A Justiça Federal deverá decidir em dez dias se a construtora Odebrecht poderá ou não ter contratos de exclusividade com fornecedores de equipamentos para a participação nos leilões de concessão das Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira.

A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, decidiu na semana passada anular o acordo de exclusividade firmado entre a Odebrecht e a fornecedora General Eletric (GE), e a Odebrecht ingressou na 1ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal para reverter a decisão. A SDE também havia decidido que, se o consórcio entre a Odebrecht e a estatal Furnas não for o vencedor dos leilões, as empresas poderão fornecer equipamentos a qualquer outro vencedor.

A secretaria determinou multa diária de R$ 100 mil no caso de descumprimento da decisão. Segundo a SDE, os acordos de exclusividade foram firmados entre a Odebrecht e as fornecedoras General Eletric, Alstom, VA Tech e Voith Siemens.

A 1ª Vara da Justiça Federal diz que o pedido de liminar será apreciado quando forem dadas informações complementares solicitadas à SDE, mas não pode dar informações sobre o processo, que corre em segredo de Justiça. Segundo a Secretaria, as explicações deverão ser enviadas até a próxima sexta-feira.

No procedimento administrativo instaurado pela SDE, foram identificadas as potenciais empresas concorrentes da Odebrecht nos leilões do Rio Madeira. O consórcio Amazônia Madeira Energética Ltda. (Amel), liderado pela Construtora Camargo Corrêa, apontou dificuldades de fornecimento de turbinas, geradores, comportas e transformadores em função dos acordos de exclusividade celebrados pela Odebrecht.

A Light disse ter interesse em participar dos leilões, mas afirmou que os acordos de exclusividade firmados pela Odebrecht com fornecedores de equipamentos podem prejudicar sua participação. A multinacional francesa Suez Energy argumentou que é “bastante preocupante o estabelecimento de regime de exclusividade com uma fatia considerável dos possíveis fornecedores de equipamentos existentes no mercado”.

O Grupo Alusa também expressou interesse em participar dos leilões, mas ponderou que, se a existência de acordos de exclusividade for confirmada, poderá haver impossibilidade da apresentação de qualquer proposta.

O Grupo Camargo Corrêa já havia manifestado anteriormente sua preocupação com a falta de informações sobre o preço dos equipamentos que deverão ser utilizados nas usinas. Na ocasião, a Odebrecht confirmou que ter firmado parceria com algumas empresas, mas garantiu que agiu com base nos princípios constitucionalmente garantidos da livre-iniciativa e da livre-concorrência.

Em resposta ao ofício da SDE, a Odebrecht informou que, diante do porte das duas usinas hidrelétricas, é necessário realizar um projeto de pré-engenharia, anterior aos leilões. De acordo com a empresa, não há como desenvolver um empreendimento dessa natureza sem o engajamento de fabricantes de equipamentos eletromecânicos no consórcio.

O leilão da Hidrelétrica de Santo Antônio está marcado para 30 de outubro e a disputa para construir a usina de Jirau deve ser feita no começo do ano que vem. O edital de licitação ainda não foi publicado.

(Por Sabrina Craide, Agência Brasil, 19/09/2007)