A aprovação de projetos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) deve ser feita de forma criteriosa para "evitar fraudes" na compensação de emissões de gases do efeito estufa. Essa é a posição defendida pelo órgão do governo brasileiro responsável pela autorização desses projetos no país, a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima.

"O MDL é um mecanismo de compensação, ou seja, uma redução em um país em desenvolvimento representa uma autorização de emissão num país desenvolvido. Se você não garante que a redução no Brasil é real, você está indo contra a população brasileira, porque autoriza uma emissão e o nosso país, como se sabe, vai ser um dos mais prejudicados pela mudança do clima", afirmou o secretário-executivo da comissão, José Domingues Miguez.

Um dos sócios da empresa EcoSecurities, responsável por mais de 400 projetos de MDL no mundo, Nuno Cunha Silva, criticou a atuação do governo brasileiro no processo de autorização dessas iniciativas. Segundo ele, o governo executa funções que deveriam ser de empresas certificadoras e a burocracia afasta os investimentos do país.

Os projetos de MDL são autorizados com base em regras da Organização das Nações Unidas (ONU) e dos governos. Etapas de elaboração e validação dos projetos são feitas por empresas privadas, credenciadas pelas Nações Unidas.

Miguez, da comissão interministerial, afirmou que o governo não pretende ceder a pressões empresariais para reduzir as exigências na aprovação no âmbito do MDL. "Eu entendo que os desenvolvedores de projetos estão preocupados em executar mais projetos, ter mais receitas, mas a ótica do governo é outra: garantir que as reduções de emissões [nos projetos de MDL] sejam reais".

O secretário-executivo também sinalizou que o governo é contrário a outra demanda do setor empresarial do mercado de carbono: a inclusão do "desmatamento evitado" como potencial mecanismo de emissão de créditos. Nessa hipótese, a preservação das áreas de florestas, sem desmatamento, seria, por si, uma forma de gerar créditos.

"Conservar o estoque de florestas não representa nenhuma redução de emissão, portanto isso não pode significar uma autorização em um país desenvolvido, dentro do âmbito do MDL, que é um mecanismo de compensação", defendeu. Segundo ele, o governo brasileiro quer buscar "incentivos positivos" para redução do desmatamento, mas sem vincular os investimentos à geração de créditos de carbono.

O secretário executivo participou nesta quarta-feira (19/09) da Conferência Rio+15, reunião promovida pela EcoSecurities para discutir questões do futuro das emissões de gases de efeito estufa.

(Por Luana Lourenço, Agência Brasil, 19/09/2007)