A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a discutir, nesta quarta-feira (19/09), em primeira sessão de Discussão Preliminar de Pauta, projeto de lei do Executivo Municipal que trata da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA). A proposta foi entregue pelo prefeito José Fogaça no Legislativo porto-alegrense no dia 4 de setembro.

Entre as principais alterações sugeridas ao PDDUA no projeto do Executivo estão novas regras para a construção de sacadas e o remodelamento da Área de Interesse Cultural (AIC), onde deverá será incluída a Área de Ambiência Cultural (AAC). O objetivo, conforme argumento anexado ao projeto, é ampliar os espaços preservados entre a AIC e AAC.

Outra alteração é a criação de uma Empresa Pública de Planejamento Urbano que deverá coordenar o planejamento urbano da cidade. Já em relação à instituição de área livre permeável e vegetada, parcela de terreno entre um edifício e outro,a proposta defende sua manutenção sem acréscimo de pavimentação, visando a assegurar a valorização da paisagem urbana.

O projeto de revisão do PDDUA prevê, ainda, que os prédios terão um afastamento fixado conforme a altura da construção : de 18% até 27 metros, 20% entre 28 metros e 42 metros, e 25% entre 42 metros e 52 metros. Em relação à altura dos prédios, nos bairros que ficam em torno da Terceira Perimetral, na Macrozona 1, a altura máxima dos edifícios deverá ficar em 42 metros, enquanto em bairros como Moinhos de Vento e Petrópolis, deverá haver uma redução para 33 metros. Nas grandes avenidas e em parte do 4º Distrito, a altura proposta permanece em 52 metros.

Os Projetos Especiais passam a ter novas características e classificações, com o objetivo de buscar um melhor entendimento e a análise dos seus diferentes níveis e, em especial, promover uma separação entre empreendimentos e atividades. Também foram consideradas as disposições do Estatuto da Cidade, principalmente no que diz respeito aos aspectos que serão objeto de análise com vistas à identificação e avaliação dos impactos gerados pelos empreendimentos ou atividades no espaço urbano.

Comissão

A Câmara deverá formar uma Comissão Especial, a ser composta por 12 vereadores, cujo objetivo será examinar a proposta de revisão do PDDUA. Essa comissão terá presidente, vice-presidente, relator-geral e sub-relatores temáticos.

As sub-relatorias serão denominadas de Desenvolvimento Urbano; Estratégias e Modelo Espacial; Sistema de Planejamento e da Adequação ao Estatuto da Cidade; Plano Regulador e das Disposições Finais e Transitórias; Projetos Especiais do Centro da Cidade e do Cais do Porto; e Proteção e Preservação do Patrimônio Cultural e Natural da Cidade.

Essa comissão terá como metas propor correções e complementação ao Plano Diretor em vigor, bem como relatar projetos que disponham sobre sua alteração.

(Por Vítor Bley de Moraes, Ascom CMPA, 19/09/2007)