A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira (18/09) o projeto de Lei Complementar 15/2007, que altera a cobrança da Taxa de Limpeza Pública (TLP). Pela proposta do Executivo, o imposto passaria a ser cobrado pela quantidade de lixo produzido por cada unidade habitacional. Na prática, a mudança aumentaria a arrecadação do Governo do Distrito Federal em 28%. Hoje, o valor da TLP é fixo: imóveis residenciais pagam R$ 178,03 e comerciais R$ 356,06.

Se o projeto for aprovado em plenário, os empresários do Lago Sul, Plano Piloto e Sudoeste serão os mais onerados. Isso porque o novo cálculo leva em conta o Índice de Desenvolvimento Humano, a renda da população, a atividade econômica e a quantidade de lixo produzida. Na visão da Secretaria de Fazenda, a mudança garantiria “justiça social”. Isso significa que, ano que vem, os comerciantes poderão pagar de TLP até 100% a mais. O empresário dono de uma serraria no Lago Sul, por exemplo, que hoje paga R$ 356,06, poderá despender quase R$ 720 em 2008.

O deputado distrital Chico Leite (PT), integrante da CCJ, afirma que, nesta terça-feira, a comissão não discutiu os problemas relativos à mudança proposta pelo. “Analisamos e aprovamos as questões legais da proposta, que é o papel da CCJ. A discussão relativa à mudança ainda será discutida”, afirma. Leite, que é líder do PT na Câmara, afirma que o partido está articulado para apresentar emendas ao projeto.

O deputado Cabo Patrício (PT), por exemplo, promete apresentar uma emenda propondo que garante a redução de 50% da TLP para micro e pequenas empresas. “Assim, o empresário não ficará tão onerado e pode gerar empregos e desenvolvimento. Esse aumento, que chega a 146% em alguns casos, certamente vai onerar demais o contribuinte”, acredita.

(Por Maria Carolina Lopes, CorreioWeb, 18/09/2007)