Com a aprovação do crédito de R$ 500 milhões pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o caso Alcoa/Juruti volta a ser alvo de controvérsia.  Segundo o promotor de Justiça Raimundo Moraes, do Ministério Público Estadual do Pará, o empreendimento está com a licença ambiental expirada desde 17 de agosto e, portanto, o BNDES não deveria ter aprovado o financiamento.

De acordo com Moraes, por ocasião do vencimento da licença, o MP pediu ao Tribunal Regional Federal a não renovação do documento.  Ainda segundo o promotor, o caso agora será julgado pela Justiça Estadual.  "Não concordo com a mudança, pois o empreendimento terá impactos no Pará e no Amazonas.  A licença deveria ser expedida pelo Ibama", explica ele.

Eduardo Bandeira de Mello, Chefe do Departamento de Meio Ambiente do BNDES, se defende e afirma que "a instituição não financiaria um empreendimento sem a licença ambiental".  O montante responde por 30% do total a ser investido no projeto em Juriti.

Bandeira de Mello minimiza a importância das questões entre a Alcoa e o Ministério Público paraense: "A questão vai ficar em disputa judicial por muito tempo.  Não faz sentido esperar a resolução judicial e atrasar o início de um empreendimento importante para a região", afirma.

Segundo o executivo do BNDES, o crédito concedido à Alcoa tem uma série de condicionantes e os impactos ambientais foram analisados em laudos efetuados pelo Banco na região.  "Caso seja encontrada alguma irregularidade, seja na implantação ou na operação da mina da Alcoa, o financiamento será suspenso", finaliza.

"Caso haja uma nova ação, o BNDES poderá ser co-responsabilizado", diz Moraes.  Como a licença de instalação está expirada, o banco não deveria ter fornecido o crédito para o projeto.  "Parece que eles estão mais preocupados com a realeza do que o rei", finaliza Moraes, criticando a preocupação do BNDES com um possível atraso no empreendimento no Pará.

Opinião semelhante tem Gustavo Pimentel, Gerente de Eco-Finanças da Oscip Amigos da Terra - Amazônia Brasileira. "A análise de risco ambiental do BNDES não pode ser apenas uma checagem de licenças, principalmente para um setor de alto risco em uma região de instituições frágeis como os estados do norte do Brasil".

Licença
Até mesmo a expedição da licença é alvo de discussão.  Moraes conta que a licença foi autorizada pelo ex-secretário do Meio Ambiente, Gabriel Guerreiro, que seria ligado aos interesses do setor minerador.  "Ele (Guerreiro) é um irresponsável ambiental", na opinião do promotor.

Procurada pela reportagem, a Alcoa preferiu não se pronunciar.  Já a Secretaria do Meio Ambiente não falou especificamente sobre o caso Juruti.  No entanto, a assessoria afirma que o secretário Valmir Ortega promete averiguar o caso com cuidado antes de renovar o licenciamento.  Essa foi a promessa feita em 3 de julho, em reunião sobre o caso Juruti.

De acordo com a assessoria de imprensa da Sema/PA, 120 dias antes do vencimento da licença ambiental, a Alcoa entrou com o pedido de renovação do documento.  O caso ainda não foi analisado pela Sema.

Antecedentes
A licença prévia para a instalação da planta pela Alcoa foi concedida pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) em 2005.  Na ocasião, o representante do Ministério Público Estadual (MPE) emitiu voto contrário à emissão da licença.

Em maio daquele ano, os MP Estadual e Federal no Pará solicitaram cancelamento da licença de instalação da Alcoa em Juruti.  A população afirmava já sofrer os impactos devido à construção dos alojamentos para funcionários, de um porto e de uma estrada.

Contaminação da água de igarapés que banham a cidade foi o motivo das queixas da população local.  Em 2006, estudos constataram aumento no índice de coliformes fecais no lago Jará, que abastece o município.  Já a Secretaria de Saúde mostrou crescimento de 400% nos casos de hepatite viral nos quatro primeiros meses de 2007.

Outra denúncia feita ao MP é a de que a companhia estaria realizando desmatamento em áreas não autorizadas dentro do Assentamento Agroextrativista Juruti Velho.

Tiniti Matsumoto Jr., gerente geral do projeto, rebateu as alegações das comunidades locais em entrevista ao site Amazônia.  Ele afirmou desconhecer esses resultados e disse que "todas as análises indicaram não haver contaminação".

Matsumoto disse ter acontecido um fato pontual, em dezembro de 2006.  O transbordamento do lago de tratamento de efluentes da empresa ocorreu por causa das fortes chuvas.  No que diz respeito ao assentamento, a Alcoa alega que a licença prévia e a licença instalação são anteriores à portaria do Incra que criou o assentamento em Juruti Velho.

Impacto nas contas públicas
Mais um aspecto polêmico é o aumento das despesas dos órgãos públicos locais.  Segundo o promotor do caso, a explicação seria a maior demanda por serviços de saúde, educação e infra-estrutura ocasionada por funcionários da mineradora e por pessoas que foram para a região em busca dos empregos prometidos.

Para a Alcoa, o projeto traria melhores condições de vida.  A demanda governamental seria compensada pelos investimentos de R$ 50 milhões a serem feitos pela companhia nas áreas de saúde, segurança, educação e infra-estrutura.

Projeto
A Alcoa, maior produtora de alumínio no mundo, investirá cerca de R$ 1,7 bilhão no projeto.  A bauxita da área é suficiente para manter 70 anos de exploração e será destinada à fábrica de alumina em São Luís (MA).  A produção inicial será de 2,6 milhões de toneladas de bauxita por ano.

Na fase de construção está prevista a criação de quatro mil empregos diretos e indiretos.  Durante a operação, cerca de 1.200 pessoas devem trabalhar na planta.  A Alcoa estima que cerca de 60% da mão-de-obra será local.  Nessa fase, devem ser geradas cerca de mil vagas indiretas.

(Por Charles Nisz, Amazonia.org.br, 17/09/2007)