A Câmara de Comércio Exterior (Camex) baixou nesta terça-feira (18/09) uma resolução que limita a 250 mil unidades por ano as importações de pneus remoldados (reformados uma única vez) dos países do Mercosul. A medida, que vale já a partir deste semestre, prevê um teto de 130 mil unidades do Uruguai e 120 mil do Paraguai. Os números foram calculados com base na média dos últimos três anos, o que não deverá provocar queda significativa nas exportações dos países vizinhos para o Brasil, mas também evitará o crescimento do ingresso de remoldados.

Atualmente, as importações de pneus usados (apenas a carcaça) estão totalmente proibidas e as de pneus reformados, por força de decisão do tribunal arbitral do Mercosul, são autorizadas exclusivamente para os países do bloco. Segundo a Camex, a principal justificativa para a medida são os impactos negativos sobre o meio ambiente e a saúde pública, já que os pneus são produtos que se tornam resíduos rapidamente.

A resolução da Camex também deverá ajudar o Brasil em uma disputa com a União Européia. Os europeus tiveram uma primeira derrota na ação que movem na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a proibição prevista na legislação brasileira. A OMC reconheceu a argumentação do Brasil relacionada ao meio ambiente e à saúde. Mas recomendou medidas para conter as importações dos países do Mercosul.

Ainda de acordo com a resolução, fica estabelecida uma cota máxima de 2 mil unidades por ano para a importação de pneus remoldados para ônibus e caminhões. Não há registro de importações desse tipo de pneus da Argentina.

(Por Eliane Oliveira, O Globo, 18/09/2007)