Na reunião desta terça-feira (18/09), a Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado aprovou substitutivo da Câmara ao projeto de lei da Casa que define as responsabilidades dos proprietários de represas no fomento à aqüicultura (tratamento adequado da água para criação de peixes e mariscos, entre outros, e para cultivo de produtos naturais) e de incentivo à piscicultura em suas áreas de atuação.

Pelo substitutivo ao PLS 57/01, de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), os responsáveis por represas serão obrigados a empreender ações para minimizar os prejuízos que sua construção traz para a vegetação e a reprodução dos peixes, bem como para as atividades pesqueiras das populações ribeirinhas. A proposta, relatada na CMA pelo senador César Borges (DEM-BA), segue para exame e votação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

A CMA também aprovou o sobrestamento, até a próxima semana, de requerimento do senador Heráclito Fortes (DEM-PI) que solicita, ao Tribunal de Contas da União (TCU), a realização de uma auditoria na Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em função de denúncias de irregularidades nos projetos PNUD BRA-01/03 e 01/31.

O senador Sibá Machado (PT-AC) propôs o sobrestamento da proposta de auditoria, informando que a Controladoria-Geral da União (CGU) já está investigando o assunto. Ele prometeu trazer o resultado das apurações na próxima reunião da CMA.

Heráclito defendeu o imediato exame de seu requerimento por entender que fiscalizar os órgãos do Executivo é prerrogativa específica do Senado, que dela não pode abrir mão.

- Não podemos ficar a reboque de outros órgãos do Executivo, esperando que eles investiguem antes de nós. O Senado está acocorado e não pode continuar desse jeito. O TCU é nosso órgão auxiliar, sendo sua função apurar as denúncias de irregularidades independentemente de quaisquer outras investigações - protestou.

A tese de Heráclito, no entanto, foi derrotada na comissão.

(Por Laura Fonseca, Agência Senado, 18/09/2007)