O governo deve editar, em breve, novas regras para a elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), instrumento usado para identificar as potencialidades socioeconômicas de uma região respeitando o uso sustentável dos recursos naturais. Em audiência pública nesta terça-feira (18/09) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, o diretor do Departamento de Zoneamento Territorial do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Vizentin, informou que a matéria já está na Casa Civil, onde são acertados os últimos detalhes para a edição do texto.

Vizentin adiantou que, entre as novidades, deve estar a possibilidade de os estados realizarem zoneamentos específicos para partes de seus territórios. "Sempre que um estado tiver um zoneamento em uma escala genérica, em uma visão macro, ele poderá estabelecer prioridades em função da própria dinâmica de ocupação de seu território e, naquela região que é prioritária, fazer um zoneamento mais detalhado. Isso terá validade para efeito de orientação de políticas públicas, coisa que hoje não acontece."

O deputado Jorge Khoury (DEM-BA), que solicitou a reunião, defendeu que o ministério encaminhe a proposta para a comissão discutir e apresentar sugestões, junto com o setor produtivo e a sociedade civil.

A previsão, de acordo com Vizentin, é de que até o final deste ano 33% do território brasileiro estejam incluídos em um projeto de ZEE. Mas na avaliação de Rodrigo Justus de Brito, assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), o país ainda está muito atrasado em relação à elaboração de zoneamentos ecológicos-econômicos, prejudicando uma ocupação mais racional e sustentável de seu território: ''O zoneamento, na verdade, é que vai dizer o que pode ser financiado, onde, como, ou seja, com quais instrumentos de crédito e fiscais. Então, nessa área fiscal e creditícia estamos no marco zero."

Potencialidades das regiões
O gerente-executivo de Competitividade Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Maurício Otávio Mendonça Jorge, afirmou que o ZEE não leva em conta as potencialidades econômicas de cada região. Ele reclamou que o planejamento apenas considera questões de punição, comando e controle. Mesmo assim, ele considera o instrumento importante para o uso de processos de desenvolvimento sustentável no país.

O assessor técnico da CNA Rodrigo Justus também se queixou da falta de ligação entre o ZEE e políticas de investimento econômico. Ele lamentou o caráter proibitivo do zoneamento e apontou para a necessidade de regularização fundiária.

A audiência desta terça-feira foi realizada como parte das atividades da subcomissão que analisa a atual legislação sobre a reserva legal e o zoneamento ecológico-econômico.

(Por Regina Céli Assumpção, Agência Câmara, 18/09/2007)