A ausência de uma regulamentação para o mercado brasileiro de créditos de carbono foi um dos temas de audiência pública realizada nesta segunda-feira (17/09) na cidade de São Paulo, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O encontro foi promovido pela Comissão Especial Mista de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional. Para o setor empresarial, um marco legal permitiria, por exemplo, determinar com exatidão a natureza jurídica desses créditos e, portanto, estabelecer a tributação incidente sobre a venda de tais títulos.

O mercado de créditos de carbono foi criado oficialmente em 1997, quando foi assinado o Protocolo de Kyoto - que estabeleceu metas de redução de emissões de dióxido de carbono para os países mais industrializados do planeta. Para que esses países consigam atingir suas metas, o protocolo lhes permite comprar de outras nações, como o Brasil, os chamados créditos de carbono - certificados vinculados a empreendimentos que reduzem a emissão desses gases.

O relator da comissão sobre mudanças climáticas, senador Renato Casagrande (PSB-ES), argumentou que é necessária uma regulamentação para o mercado brasileiro, ainda incipiente, para que "não haja diferentes critérios para a comercialização dos créditos".

Outro defensor da regulamentação, Marco Antonio Fujihara, integrante do Conselho Superior de Meio Ambiente da Fiesp, disse que a Fiesp identificou uma série de oportunidades de negócio nesse novo mercado, mas ressalvou que a falta de uma legislação específica representa um risco para os investidores em potencial: "Mercado bom é mercado regulado, no qual as pessoas conhecem as regras do jogo, sabem onde estão, como pagar e como receber". Fujihara acrescentou que atualmente o país apresenta um "risco regulatório" muito alto.

O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), também favorável à regulamentação, disse que é preciso "formar uma aliança", que inclua o empresariado nacional, para agilizar a aprovação de uma legislação específica no Congresso Nacional. "Se não houver uma decisão do governo ou do Parlamento, a regulamentação não sairá em um prazo normal", justificou ele, frisando que "o Protocolo de Kyoto não vai esperar".

Mercado em potencial
Marco Antonio Fujihara lembrou que na Europa os mercados de energia e de créditos de carbono "andam juntos", pois a energia elétrica gerada nesse continente vem principalmente de termelétricas, que liberam dióxido de carbono durante o processo. "Eles [os europeus] têm de comprar créditos de carbono devido às suas emissões, que são intensas, por exemplo, durante o inverno", destacou.

Fujihara lembrou que esse ainda não é o caso brasileiro porque a energia elétrica gerada no país é produzida predominantemente em hidrelétricas, que liberam pouco dióxido de carbono. Ele enfatizou, porém, que daqui a algumas décadas a composição da matriz energética nacional poderá ser diferente, com maior participação de termelétricas. "Precisamos ter clareza de como vamos operar nesse novo modelo", frisou o representante da Fiesp.

(Por Regina Céli Assumpção, Agência Câmara, 17/09/2007)