País cortou em 10 mil toneladas o uso do gás que destrói a camada de ozônio; metas foram firmadas há 20 anos no Protocolo de Montreal

O Protocolo de Montreal
 
Assinado em 1987, o Protocolo de Montreal entrou em vigor em 1989 e conta com a adesão de 191 países. Ele estipula metas de redução do lançamento na atmosfera de gases que danificam a camada de ozônio, um filtro da atmosfera que diminui a intensidade das radiações solares.

Os principais gases que afetam a camada de ozônio são os clorofluorcarbonos, ou CFCs (usados sobretudo em aparelhos de refrigeração antigos e sprays), e o brometo de metila (veneno utilizado na agricultura e na esterilização de produtos para a exportação).

O Protocolo de Montreal tem um Fundo Multilateral para ajudar os países em desenvolvimento com financiamentos para projetos de proteção à camada de ozônio. O PNUD é uma das quatro agências internacionais implementadoras dos projetos aprovados pelo Fundo, ao lado do Banco Mundial, do PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) e da UNIDO (Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial).
 
Camada de ozônio
 
A camada de ozônio atua como uma espécie de filtro da atmosfera, diminuindo a intensidade das radiações solares e, assim, de doenças como câncer de pele, catarata e queimaduras. Para evitar que a camada continuasse a ser prejudicada pela emissão de CFCs, vários países aderiram ao Protocolo de Montreal, que prevê a redução dos lançamentos dessas substâncias na atmosfera.
 
O Brasil é a quinta nação que mais diminuiu o uso dos CFCs (clorofluorcarbonos) na última década, sob influência do Protocolo de Montreal, documento que completa 20 anos de assinatura neste domingo e que definiu metas para redução de gases que destroem a camada de ozônio do planeta. Entre 1995 e 2005, o país cortou suas emissões em 9.928 toneladas de Potencial Destruidor de Ozônio, unidade usada para mensurar os possíveis danos à camada que protege a Terra contra radiações solares. O volume só é inferior ao da China (62.167), dos Estados Unidos (34.033), do Japão (23.063) e da Rússia (20.641), numa lista de 172 países compilada pela Divisão de Estatísticas das Nações Unidas.

Em 1995, o Brasil era o quinto país que mais usava esse tipo de gás (10.895 toneladas). Em 2005, era o 12º, com 967 toneladas — uma queda de 91,1% no período. Percentualmente, o recuo brasileiro foi mais intenso do que no planeta como um todo (84,8%), mas o resultado foi mais expressivo em várias outras nações: 35 conseguiram zerar o uso dos CFCs (como o Japão) e 14 reduziram em mais de 92% (incluindo os Estados Unidos e a Rússia).

Números mais recentes do Ministério do Meio Ambiente mostram que a tendência se manteve no Brasil: no ano passado, o mercado brasileiro usou 479 toneladas. Desde o início de 2007, o país não importa nem produz mais CFCs.

Conhecido também como freon, os gases CFC foram muito usados na década de 80 e 90 como propelente de aerossóis, extintores de incêndio e para refrigeração em geladeiras e aparelhos de ar-condicionado. Ainda hoje, estão presentes de forma reciclada em eletrodomésticos antigos, com mais de dez anos de fabricação, e, principalmente, em inaladores contra asma.

“Os inaladores com CFC serão abandonados gradualmente a partir de outubro, em um convênio que fecharemos com o Ministério da Saúde”, afirma o diretor de Mudanças Climáticas do Ministério, Ruy de Góes. O Plano Nacional de Eliminação de CFCs prevê que esses gases não sejam mais usados no país a partir de 2009 — um ano antes do prazo dado pelo Protocolo de Montreal aos países em desenvolvimento.

A redução do uso dos CFCs no Brasil foi planejada por meio de um cronograma de medidas graduais. Começou com o destaque a às embalagens dos aerossóis que não contivessem o gás , passou pela proibição progressiva da fabricação de sprays, refrigeradores e aparelhos de ar condicionado que usassem a substância e culminou no veto às importações do produto.

Nos últimos anos, o plano tem organizado projetos para recolher e reciclar os CFCs de equipamentos que ainda os usam (eletrodomésticos antigos, aparelhos de ar condicionado de automóveis usados. Desde 1994, o PNUD implantou 157 projetos para ajudar o governo brasileiro a cumprir as metas do Protocolo de Montreal e do plano nacional. As iniciativas incluem treinamento de técnicos em manutenção de refrigeradores e condicionadores de ar e doação de máquinas para recolher os CFCs.

Em nível global, desde 1992 o PNUD administra um programa de US$ 500 milhões em mais de 100 países, com boa parte do financiamento do Fundo Multilateral. São mais de 1.900 projetos, que, quando forem totalmente implementados, terão evitado a emissão de 63 mil toneladas de gases nocivos à camada de ozônio.

Bem-sucedido

“O Protocolo de Montreal até hoje é o tratado mais bem-sucedido do mundo. Avalio que nestes 20 anos ele elevou a consciência ambiental dos governos dos países e mostrou que é possível articular as nações para resolver problemas da humanidade, ambientais ou não”, afirma Góes, que também é diretor de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente. Ele avalia que as medidas adotadas pelos países estacionaram a destruição da camada de ozônio. “Não significa que vai haver recuperação no curto prazo. O ozônio se recompõe naturalmente, mas de forma lenta”, diz.

Como o CFC reage com o ozônio e elimina-o, ele é um dos grandes responsáveis pelo crescimento da incidência de raios ultravioleta na superfície terrestre, ampliando o número de doenças como catarata e câncer de pele na população mundial. A expectativa das instituições internacionais é de que até 2075 a camada de ozônio tenha voltado aos níveis anteriores aos da década de 80, período em que o uso do CFC atingiu seu pico. “Sem dúvida, o protocolo trouxe uma melhora ambiental em todo o mundo porque houve redução no uso deste gás. Mas faltam muitas tarefas a serem cumpridas pelos países, tanto com relação à poluição ambiental quanto à emissão dos gases-estufa”, diz Góes.

A partir de domingo, muitos países vão abrigar atividades para celebrar o aniversário da assinatura do Protocolo. Na segunda, começa a 19ª Reunião das Partes do Protocolo, justamente em Montreal, na qual participam autoridades dos países que compõem o Fundo Multilateral, assim como representantes das agências da ONU. Góes sublinha que o Brasil levará uma nova proposta, junto com a Argentina e outros seis países: antecipar a eliminação dos HCFCs (hidroclorofluorcarbonos), substância intermediária muito utilizada no lugar do freon.

“O prazo para que o HCFC deixe de ser utilizado em todo o mundo vai até 2040, porque ele causa menos mal para a camada de ozônio. Mas trata-se de uma substância nociva, que também agrava o efeito estufa. Queremos antecipar sua eliminação em uma década”, diz o diretor de Mudanças Climáticas.

(Por Rafael Sampaio, PrimaPagina, 14/09/2007)