Conselho Indigienista Missionário aponta 17 áreas indígenas não reconhecidas pela Funai; conflito é intenso em três delas

Um levantamento recente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Amazônia Ocidental mostra que há, no Estado do Acre, 17 terras indígenas ainda não reconhecidas pela Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão governamental responsável pelos estudos e oficialização das demarcações.  Ao menos três delas estão em conflito: Arara do Rio Amônia, no município de Marechal Taumaturgo, Nawa, em Mâncio Lima, e Chandless, em Santa Rosa e Manoel Urbano.

Lindomar Padilha, conselheiro regional do Cimi, detalha a situação das terras em conflito.  Segundo ele, a região que enfrenta maior divergência é a de Arara do Rio Amônia, já que a área fica localizada em um assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): "Além do assentamento do Incra ser irregular, há também a reserva extrativista do Alto Juruá, um parque ambiental", salienta.

O antropólogo Marcelo Piedrafita explica que a área já teve uma identificação inicial e a Funai produziu um relatório de estudo, em 1999, não aprovado devido às várias contestações do grupo indígena e do Incra: "são vários conflitos locais, contestações, disputas que ainda não permitiram que o relatório fosse formalizado", afirma.

O estudo da área indígena de Nawa também já foi realizado, mas há contestações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), já que a região fica localizada no Parque Nacional da Serra do Divisor.

Piedrafita explica que o estudo da Funai constestou, inicialmente, a a legitimidade do grupo.  Um levantamento antropológico detectou a descendência indígena e o processo pôde continuar.  Concluído em 2003, o relatório final de demarcação foi contestado pelo Ibama.  As lideranças indígenas tentaram realizar um acordo, reduzindo a área de 86 mil para 55 mil hectares.  A decisão agora é da Justiça Federal.

A área de Chandless foi descoberta pelo Cimi, em um sobrevôo pela área.  Esse grupo indígena é isolado das outras comunidades e não tem nenhum contato com a população não-indígena, sem ter como se expressar.

Foi criado um parque estadual na área, que mantém os Chandless isolados das outras comunidades.  Apesar de um estudo realizado pelo Conselho, a Funai não reconhece esse grupo.  Lindomar Padilha conta que a Fundação exige que o sobrevôo e o laudo sejam realizados por um antropólogo depois de constituído o grupo de trabalho: "a Funai não reconheceu o laudo do Cimi, mas, ao mesmo tempo, alega que não tem recursos para isso", detalha.

Apesar da carência de recursos, Padilha salienta que não são esses os únicos problemas da demarcação da área: "sem dúvida é uma opção, já que outras situações estão em jogo, são áreas reservadas para processos futuros.  Há falta de vontade política", conclui.

Etapas do processo
O processo de demarcação é iniciado pelo reconhecimento da área como território indígena.  Depois disso, há um edital para contratação de antropólogos que integram um grupo de trabalho para avaliação da área e da população indígena local.  O relatório é encaminhado à diretoria da Funai, que pode aprovar ou não.  Caso aprove, o parecer é divulgado nos Diários Oficiais e passa por um "período probatório" de até 90 dias.  Se não houver contestação, a reserva é homologada.

As 17 áreas indígenas apontadas pelo Cimi podem ser divididas em "Sem providências", aquelas que não foram reconhecidas pela Funai; "Em identificação", que já foram reconhecidas mas o relatório antropológico e a constituição do grupo de trabalho não foram consolidados; e "Identificada", quando aguarda o processo de homologação pela Fundação (veja tabela produzida pelo antropólogo Marcelo Piedrafita, baseada nos registros da Funai e nas reivindicações do Cimi).

(Por Eduardo Paschoal, Amazonia.org.br, 13/09/2007)