A falta de titularidade das terras impede o acesso a programas públicos e foi um dos principais problemas destacados pelos representantes e moradores de cerca de 30 comunidades quilombolas do estado de São Paulo, nesta semana, na capital. Eles levaram suas reivindicações aos procuradores da República, em audiência pública realizada na sede do Ministério Público Federal paulista.

“A gente espera que o Ministério Público ajude a gente a fazer o governo desencadear este processo, que o governo cumpra com suas obrigações, dando saúde, transporte, educação, mas principalmente na questão da regularização das terras quilombolas”, disse Benedito Alves da Silva, presidente da Associação do Quilombo de Ivaporunduva, no qual vivem 400 pessoas, em Eldorado, município do Vale do Ribeira (sul do estado).

“A comunidade não tem acesso a uma série de programas por não ter título de propriedade”, afirmou André Luis Pereira de Moraes, militante do Movimento dos Ameaçados por Barragens e membro da Associação Remanescentes de Quilombo André Lopes, também localizado na cidade de Eldorado.
Segundo Moraes, a falta de título de posse impediu que o Ministério da Cultura aprovasse um projeto da Universidade de Campinas (Unicamp) de inclusão digital para quilombolas do Vale do Ribeira. “Isso prejudica muito a comunidade, que vai perdendo toda sua característica, vai se acabando, por não ter o domínio de seu território”, afirma.

Moraes também disse que “as regras ambientais atrapalham muito”. De acordo com Moraes, as comunidades de Ivaporanduva e de André Lopes estão em área de preservação ambiental, o que impede que eles façam livre uso dos recursos disponíveis. Ele entende que as formas do quilombola se relacionar com a natureza são distintas daquelas idealizadas pelos “ambientalistas formados em universidades”.
Segundo a assessoria de imprensa do Itesp, no Estado de São Paulo há 21 comunidades já reconhecidas pelo governo paulista, por estarem em terras do estado. Dessas, apenas cinco já foram tituladas e uma com a titulação a ser entregue em outubro, a comunidade do Quilombo do Galvão, também em Eldorado.

Esses números não abragem comunidades que possam estar em terras pertencentes à União.
A audiência Políticas Públicas para Comunidades Quilombolas foi realizada na última quarta-feira (12) e contou com a participação de representantes da Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (Seppir), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp, do governo paulista).

Com a audiência pública, os membros da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão recolheram subsídios para embasar um grupo de trabalho constituído para discutir os problemas e propostas de soluções para as comunidades quilombolas.
  
 (Por Renato Brandão, Agência Brasil, 14/09/2007)