A Petrobras informou que ajuizou na sexta-feira uma ação ordinária contra a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) visando o reconhecimento de seus direitos de avaliação, eventual desenvolvimento e produção de petróleo decorrente da descoberta realizada com a perfuração do Poço 1-BRSA-230-RJS.

A área da descoberta está localizada no Bloco C-M 273, que a ANP pretende incluir na lista de blocos a serem oferecidos na 9ª Rodada de Licitações, cuja divulgação do edital é aguardada para o próximo dia 18 de setembro. A perfuração do poço descobridor foi iniciada durante a fase de exploração do contrato de concessão relativo ao Bloco BC-400.

De acordo com a Petrobras, a Lei do Petróleo, que determina as práticas do setor, "será frontalmente violada, caso venha prevalecer a decisão da ANP de não reconhecer os direitos da Petrobras à avaliação da descoberta."

"É importante lembrar, também, que os direitos decorrentes da descoberta do poço, que teve sua perfuração iniciada durante a fase de exploração, configuram a contrapartida pelos riscos incorridos pela Petrobras nos trabalhos exploratórios e pelos altos investimentos já realizados", afirmou a estatal.

(Folha Online, 14/09/2007)