O projeto de lei 1081/07, do deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), determina que o poder público compre apenas veículos movidos a combustíveis renováveis. A proposta estabelece ainda que todos os automóveis de motores com capacidade maior que 1.0, comprados por pessoas físicas que contem com incentivos ficais ou qualquer subvenção econômica (taxistas e portadores de deficiência, por exemplo), sejam movidos pelo mesmo tipo de combustível.

Pelo projeto, a substituição integral da frota oficial de veículos leves deverá ocorrer em cinco anos. O projeto ressalva que, em todos os casos previstos, os veículos adquiridos devem ter qualidade no mínimo igual àquela dos similares movidos a combustíveis fósseis.

O texto prevê ainda que veículos leves cujos motores tenham capacidade inferior a 1.0, movidos a combustíveis renováveis, terão incentivos fiscais e subvenções iguais ou superiores aos previstos para os automóveis da mesma categoria movidos à gasolina.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Maria Neves, Agência Câmara, 14/09/2007)