Este é o ponto mais criticado pela oposição. Para o deputado Fernando Ferro (PT-PE), o parecer fere a legislação nacional, uma vez que, para qualquer empreendimento nesse país é preciso um estudo de impacto ambiental. Fernando Ferro informou que a oposição vai obstruir a votação e tentar modificar o texto para propor que a comercialização do produto geneticamente modificado somente seja possível após a autorizaçao dos órgãos responsáveis em segurança ambiental, sanitária agronômica e alimentar. O substitutivo também obriga a identificação do produto geneticamente modificado, mas deixa para o Poder Executivo a definição dos percentuais, ponto também criticado pela oposição. O deputado Confúcio Moura argumenta que, se a porcentagem for fixada, poderá engessar a lei, já que o avanço tecnológico é muito rápido. -Eu acredito que a rotulagem é um direito básico de informação do consumidor. Isso já está no Código de Defesa do Consumidor e por isso determinamos que todo organismo geneticamente modificado deverá respeitar o Código. Vamos deixar que o Poder Executivo ajuste o percentual para a rotulagem de acordo com a tecnologia para não amarrar a lei.