O Diário Oficial da União publicou na sexta-feira (14/09) portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão com o nome e número de matrícula de 529 servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que serão redistribuídos para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

São analistas ambientais, técnicos administrativos e ambientais e auxiliares administrativos que, no entanto, continuarão recebendo salários pelo Ibama até dezembro. Essa é a primeira das três etapas do processo de transferência de funcionários Ibama para o novo órgão do governo federal, criado no final de agosto.

O Instituto Chico Mendes será responsável pela proteção, fiscalização e monitoramento das unidades de conservação instituídas pela União; das políticas relativas ao uso sustentável dos recursos naturais renováveis; do apoio ao extrativismo e às populações
tradicionais.

Caberá ao Ibama exercer o poder de polícia ambiental, executar o licenciamento ambiental e autorizar o uso dos recursos naturais.
 
(Por José Carlos Mattedi, Agência Brasil, 14/09/2007)