RELATÓRIO DÁ MAIS PODERES À CTNBIO
2001-11-28
Durante cinco meses de trabalho, os deputados ouviram 27 especialistas e autores de projetos sobre transgênicos. O relatório que começa a ser discutido também é fruto da análise de 19 propostas em tramitação na Câmara. O relator optou por consolidar a legislação vigente. Ele alterou a Lei de Biossegurança, que estabelece as condições para autorização de pesquisas e de liberação comercial para os transgênicos, e deu mais poderes à CTNBio, órgao responsável pela emissão de pareceres sobre organismos geneticamente modificados. Pelo relatório, a CTNBio terá competência para dispensar o estudo de impacto ambiental.