A maioria dos municípios brasileiros tem dificuldade em acessar os recursos financeiros do governo federal para área de saneamento, avalia o diretor executivo da Associação Brasileira de Municípios (ABM), José Carlos Rassier.

Além disso, ele diz haver "muita burocracia" para as cidades conseguirem os recursos.  “É preciso modificar os critérios. Por exemplo, um município que tem dívidas e não consegue apresentar a certidão negativa em tempo hábil, não pode perder o recurso”.

Para o diretor de Articulação da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Sérgio Gonçalves, não há excesso de burocracia.

“Somos um ente público e temos que seguir as leis e regras impostas pelo governo. No ministério, ninguém tem a competência de se sobrepor a uma lei", observa. "A questão da burocracia é legal: não se pode pegar dinheiro público se [o município] tiver dívidas no Instituto Nacional de Seguridade Social ou no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, por exemplo”.

Segundo ele, os projetos apresentados não são ruins. “O que acontece é que há uma ausência de projetos. Historicamente, não havia recursos para aérea e, conseqüentemente, não tinha apresentação de projetos”, observa Gonçalves. "Como agora  saneamento é prioridade para o Programa de Aceleração do Crescimento [PAC], os municípios vão correr atrás para elaborar seus projetos".

O programa prevê investimentos de R$ 40 bilhões até 2010 em saneamento. O montante contabiliza recursos oriundos ou geridos pela União, investimentos do setor privado e contrapartidas de estados e municípios.

Entre julho e agosto, ocorreu a primeira fase de escolha dos projetos que serão executados com recursos do PAC. Ao todo, 340 projetos de municípios com mais de 150 mil habitantes foram aprovados.

De acordo com o diretor do ministério, eles receberão investimentos de R$ 6,9 bilhões, oriundos do Orçamento Geral da União e de R$ 9,5 bilhões, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A previsão é que as obras comecem até fevereiro de 2008. A segunda fase - que vai abranger municípios entre 50 mil e 150 mil habitantes - ainda não tem data para começar.

Os projetos a serem apresentados (assim como os já aprovados) precisam passar pela avaliação da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsáveis pelos empréstimos.

As instituições financeiras analisam se as prefeituras têm condições financeiras para honrar os empréstimos, se as obras terão continuidade e se o projeto tem qualidade.

"Se ocorrer de o projeto precisar de ajustes, a própria CEF ou o BNDES solicitam as mudanças a quem apresentou o projeto".

De acordo com Gonçalves, só a partir da análise das instituições financeiras, o ministério pode aprovar o financiamento.

(Por Bárbara Lobato, Agência Brasil, 14/09/2007)