O governo vai estabelecer mecanismos para prevenir o tráfico de material e mineral radioactivo, visando permitir melhor controlo desta actividade no país, afirmou, em Luanda, o ministro da Ciência e Tecnologia, João Baptista Ngandagina. Em conferência de imprensa realizada ontem, à propósito da aprovação do decreto que cria a Entidade Reguladora de Energia Atómica e seus estatutos, João Baptista Ngandagina afirmou que o país vai também criar normas que visam um "controlo rigoroso das empresas que serão licenciadas para a exploração destes minerais, uma vez que Angola é rica em Urânio".

João Baptista Ngandajina ressaltou que "esta é uma actividade melindrosa e exige uma série de precauções das autoridades angolanas". O ministro da Ciência e Tecnologia afirmou, por outro lado, que o país não tem, neste momento, necessidade de criar centrais nucleares para a produção de energia, por possuir outros recursos que podem ser utilizados neste sentido.
"Quando um país começa a desenvolver programas que envolvam o uso de energia atómica gera uma certa desconfiança em alguns círculos internacionais", afirmou João Baptista, garantido não existir nenhum propósito do Estado angolano em usar estes materiais para fins militares.

João Baptista Nganda-gina esclareceu que o desenvolvimento desta actividade em Angola será feito com a monitoria e acompanhamento da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), que incentiva o uso da energia nuclear para fins pacíficos. O ministro deu a conhecer que no âmbito da cooperação entre o país e a AIEA, Angola está a desenvolver vários projectos no domínio da agricultura, saúde e indústria que envolvem o uso da energia atómica.

A dinâmica que o país está a ganhar, disse, exige que se faça mais investimentos no domínio da produção energética para dar uma melhor cobertura ao crescimento que o país tem estado a registar."Daí, é preciso que se faça estudos e reflexões sobre a necessidade ou não da construção de centrais nucleares no nosso país", afirmou João Baptista Ngandagina. Acrescentou que, como existem em outras fontes de energia anunciou-se, durante as jornadas técnico-científicas da Fundação Eduardo dos Santos (FESA), a realização de um estudo para a construção de mais duas barragens hidroeléctricas de maior capacidade que o actual empreendimento de Kapanda.

Para além desse estudo, afirmou o ministro, estão em curso outros que visam o alargamento da capacidade de produção de energia, particularmente na região sul do país. "Mesmo a nível da zona austral do continente, existem estudos para o estabelecimento e interligação de todas as barragens de maior capacidade para gerar energia para os países da SADC". O Governo angolano tem vindo a trabalhar neste processo, desde 1999, data em que o país aderiu, como membro de pleno direito, à Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), com a criação de uma equipa técnica que tem estado a desenvolver essa actividade no país.

O trabalho dessa equipa técnica, denominada Núcleo Multi- -sectorial de Ciência e Energia Nuclear, vai culminar com aprovação da lei sobre a energia atómica e a criação da autoridade reguladora de energia atómica no país. A Autoridade Reguladora de Energia Atómica terá como missão o controlo, a fiscalização e coordenação das actividades que necessitem de combustível nuclear e das acções relacionadas com o uso das fontes materiais, dispositivos e substâncias radioactivas.

O órgão vai assistir o Governo em matéria de protecção e segurança relacionadas com a actividade de instalação de fontes radioactivas, contribuir para a coordenação institucional quanto à protecção do meio ambiente e saúde pública, defesa do consumidor e a promoção da utilização eficiente da energia atómica para fins pacíficos.
(Por Domingos dos Santos, Jornal de Angola, 15/09/2007)