A Assembléia Geral das Nações Unidas aprovou nesta quinta-feira (13/09) uma abrangente declaração de direitos para povos indígenas, apesar da oposição de vários países desenvolvidos que apontaram um excesso de poderes legais e direitos de propriedade às comunidades nativas.

Quatro países -Estados Unidos, Canadá, Austrália e Nova Zelândia- votaram contra a declaração, que não é de cumprimento obrigatório. Ela foi aprovada com 143 votos contrários. Houve 11 abstenções, e nem todos os 192 países da ONU participaram da votação.

O documento, que passou 20 anos sendo negociado, diz que os povos indígenas, cerca de 270 milhões de pessoas no mundo todo segundo o texto, "têm o direito à autodeterminação". Um dos artigos mais polêmicos declara que "os povos indígenas têm o direito a terras, territórios e recursos que tradicionalmente possuíram, ocuparam ou de outra forma usaram ou adquiriram".

Isso poderia potencialmente colocar em dúvida toda a estrutura fundiária de muitos países -inclusive os que votaram contra, ou o Brasil- já que sua população atual descende em grande parte de colonos que tomaram o território de ocupantes anteriores, séculos atrás.

Uma cláusula inserida na etapa final, para garantir o equilíbrio do texto, diz que nada nessa declaração pode autorizar ou incentivar "qualquer ação que desmembre ou prejudique, totalmente ou em parte, a integridade territorial e a unidade política" dos Estados.

Defensores da declaração disseram que se trata de um reconhecimento há muito tempo devido aos povos indígenas. "Esta declaração é o mínimo que poderia ser aprovado para nos dar todos os instrumentos reconhecendo a existência dos indígenas", disse o chanceler boliviano, David Choquehuanca, ele próprio um indígena, à Assembléia Geral.

"É um passo importante para que os indígenas se livrem da discriminação, fortaleçam a identidade, tenham reconhecido nosso direito à terra e aos recursos naturais, sejam consultados e participem das decisões", acrescentou. A maioria dos aliados dos EUA, como Grã-Bretanha e Japão, também votou a favor da declaração, dizendo que as emendas de última hora a tornaram aceitável e que ela não terá força de lei internacional.
(Por Patrick Worsnip, Reuters/Brasil Online, 13/09/2007)