O Movimento Nossa São Paulo: Outra Cidade entrou com uma representação no Ministério Público (veja texto abaixo) para que a resolução 315.2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) não sofra alterações nem adiamentos. A norma determina que o diesel comercializado no País tenha, no máximo, 50 ppm (partículas por milhão) de enxofre, substância altamente cancerígena. Atualmente, o diesel vendido em áreas urbanas tem 500 ppm de enxofre e, no interior, 2.000 ppm. Nos Estados Unidos, essa proporção é de 15 ppm. E, em alguns países europeus e no Japão, chega a 10 ppm.

Durante ato público realizado na quarta-feira (12/09), que reuniu cerca de 200 pessoas, o Movimento lançou um manifesto pela redução do teor de enxofre no diesel, alertando sobre os riscos incontestáveis para a saúde pública. O texto, que tem o apoio das mais de 300 organizações que compõem o Movimento, pede a "imediata aplicação da Resolução Conama no. 315, de 29/10/2002".

A resolução do Conama determina que a redução da quantidade de enxofre comece a vigorar a partir de janeiro de 2009. Porém, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) tem protelado os procedimentos necessários para a entrada em vigor desta resolução. E, por isso, as refinarias e os fabricantes de veículos alegam que é inviável atender à legislação na data prevista.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o prefeito Gilberto Kassab, o secretário estadual de São Paulo do Meio Ambiente, Francisco Graziano, o secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo, Eduardo Jorge, além de outras autoridades, estiveram presentes no ato público promovido pelo Movimento Nossa São Paulo.

"É importante nos precavermos. Imagino as resistências que a resolução do Conama deve ter sofrido quando foi criada. É louvável essa mobilização por uma causa que atinge a todos nós e que há tantos anos batalhamos. Mas vamos ter que mudar nosso padrão de vida, a forma como nos relacionamos", declarou Marina Silva. A ministra disse ainda que é importante haver um "plano B" para a melhoria do diesel consumido por veículos nacionais. "O importante é não ter perda de continuidade nem que a solução seja importar o combustível. Se já erramos, é preciso consertar o erro", completou.

O secretário Eduardo Jorge se disse "surpreso com o silêncio em relação ao problema". E garantiu: "A Petrobras tem capacidade técnica para redefinir as características dos combustíveis que distribui. Se não mudar por bem, será por mal". Ele informou que o município de São Paulo já solicitou que a redução do enxofre no diesel ocorra já em 2008 - um ano antes do que determina o Conama. "O Sistema Único de Saúde precisa ser ressarcido dos milhões de reais que gasta para tentar minimizar os efeitos que a poluição provocada pelos veículos provoca nas pessoas", enfatizou o secretário.

Os prejuízos para a saúde são incontestáveis. Se já erramos, é preciso consertar o erro. No lugar de ficarmos questionando as formas de tecnologia, podemos mudar o nosso modo de vida", diz a Ministra.

Enquanto a sociedade brasileira corre o risco de que a meta da diminuição da emissão das partículas de enxofre não seja alcançada, a substância continua matando cerca de seis mil brasileiros todos os anos, considerando apenas as cidades de São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba, Rio de Janeiro e Recife. Somente em São Paulo, o número de óbitos relacionados à doenças causadas pelo enxofre é de aproximadamente três mil. "Podia fazer uma lista telefônica dos efeitos que a poluição causa nas pessoas, mas o mais importante deles é que a gente vive menos", afirma Paulo Saldiva, chefe do departamento de patologia da Faculdade de Medicina da USP e referência internacional no estudo da poluição.

Principalmente utilizado em caminhões e ônibus, o diesel é responsável por mais de 75% dos óxidos de nitrogênio e por 14% de óxidos de enxofre liberados na queima de combustíveis. Somente na região metropolitana de São Paulo - que concentra cerca de 8 milhões de veículos ou 25% da frota total do país - há cerca de 450 mil veículos a diesel. E o número de veículos aumenta a cada dia.

Entre 1996 e 2005, enquanto a população cresceu 12%, o volume de automóveis aumentou 70%. A poluição gerada por tantos escapamentos faz com que os paulistanos (mesmo os não fumantes) fumem, em média, dois cigarros ao dia. "As comunidades mais carentes, por terem, por exemplo, casas menos impermeáveis à poluição, e as pessoas que têm dificuldade genética de metabolizar as partículas inaladas sofrem ainda mais", afirma Saldiva.

Doenças respiratórias, derrame, pneumonia infantil, câncer de pulmão podem ser algumas das conseqüências da má qualidade do ar, o que faz com que o paulistano viva três anos menos do que a média nacional. "O diesel é o grande emissor de partículas pesadas e estamos defasados em relação a média de alguns países", completa o médico.

A proposta de controle das partículas de enxofre segue o que já acontece em outros lugares do mundo. A União Européia, por exemplo, terá - até 2009 - a proporção de 10 ppm de enxofre; o México, também até 2009, terá 15 ppm e Taiwan, 50 ppm. A atual proporção de 500 ppm do combustível vendido nas áreas urbanas brasileiras é 50 vezes maior do que o padrão europeu, o que faz com que o Brasil, mesmo tendo a tecnologia e sabendo de todos os problemas de saúde que a poluição causa, fique para trás. Nem parece o Brasil que é pioneiro na elaboração do motor bicombustível e na tecnologia do biocombustível.

Segundo a Faculdade de Medicina na USP e outras instituições de credibilidade na área, o diesel comercializado no Brasil, principal fonte da poluição urbana, mata anualmente cerca de 3000 pessoas só na cidade de São Paulo. "A poluição não é um problema exclusivo de São Paulo. O País está defasado nessa questão, que é plenamente evitável. É um problema crônico de saúde pública nacional", reforçou o médico Paulo Saldiva, da Faculdade de Medicina da USP, um dos principais especialistas no assunto.

Entre 1996 e 2005, enquanto a população cresceu 12%, o volume de automóveis aumentou 70%. A poluição gerada por tantos escapamentos faz com que os paulistanos fumem, em média, dois cigarros ao dia - mesmo os não fumantes. "As comunidades mais carentes (por terem casas menos impermeáveis à poluição) e as pessoas que têm dificuldade genética de metabolizar as partículas inaladas são as mais vulneráveis", afirmou Saldiva.

Oded Grajew, do Movimento Nossa São Paulo, reafirmou o compromisso de continuar acompanhando a questão: "A ANP não fez a sua parte. Mas nós não vamos deixar o assunto se perder. A representação no Ministério Público, assinada em conjunto com a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente e o Movimento do Ministério Público Democrático, é só o primeiro passo". A representação é um pedido de tomada de providências por parte do MP e foi enviada à promotora Anna Trotta Yaryd, do Grupo de Atuação Especial da Saúde Pública do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Veja a íntegra da representação:

Senhora Promotora de Justiça,

O atraso na definição das especificações dos combustíveis automotivos, sobretudo do teor de enxofre do óleo diesel pela ANP (Agência Nacional do Petróleo), tem levantado questionamentos e criado dificuldades para o cumprimento da Resolução CONAMA 315/2002 para a mitigação dos danos à saúde pública, especialmente para a evolução tecnológica prevista para o controle das emissões de gases e partículas dos veículos a diesel que vai viabilizar o emprego de catalisadores, filtros cerâmicos, sistemas SCR para o controle de Nox (número de oxidação), etc.

Destaca-se que o Proconve (Programa de Controle da Poluição de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores) se apóia nos avanços tecnológicos em controle de emissões praticados na Europa e Estados Unidos e não pode prescindir dessa estratégia, devido a combustíveis não adequados que resultam na implementação de sistemas de controle menos eficazes.

Adicionalmente, o inventário de emissões veiculares mostra que medidas mais severas serão inevitáveis para os veículos a diesel, sendo fundamental uma discussão pública imediata para que estes avanços sejam assegurados e prossigam.

Dessa forma, são inaceitáveis adiamentos em etapas do Proconve que já estão estabelecidos desde 2002, que correm o risco de não serem cumpridas por interferência da ANP, decorrentes, provavelmente, de pressões externas alheias ao interesse público e à melhoria da saúde.

Por todo o exposto, a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente da Prefeitura da Cidade de São Paulo, o Movimento Nossa São Paulo e o Movimento do Ministério Público Democrático - MPD, por seus representantes abaixo assinados, preocupados com o atraso na definição das especificações dos combustíveis automotivos, sobretudo do teor de enxofre do óleo diesel pela ANP,vêm a presença de Vossa Excelência ofertar a presente representação, com os documentos que seguem em anexo, para que sejam adotadas as medidas cabíveis à espécie pelo Ministério Público de São Paulo.

São Paulo, 11 de setembro de 2007.

Eduardo Jorge
Secretária Municipal do Verde e Meio Ambiente

Oded Grajew
Movimento Nossa São Paulo

Roberto Livianu
Movimento do Ministério Público Democrático

(Por Camila Goytacaz, Dotnews Assessoria de Comunicação, 13/09/2007)