A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (12/09), com emendas, o Projeto de Lei 34/07, do deputado licenciado Cassio Taniguchi, que prevê incentivos para construções de edificações urbanas que utilizem técnicas para reduzir o impacto ambiental e economizem recursos naturais. O texto altera o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01).
A proposta foi aprovada com duas emendas apresentadas pelo relator, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP). A primeira determina que as modalidades de design e de obras contempladas deverão constar da lei específica que aprovar a concessão de incentivos. A segunda emenda promove apenas ajustes no texto.
Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Por Noéli Nobre, Agência Câmara, 13/09/2007)