A Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa oficiou o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nesta quarta-feira (12), para que se manifeste sobre a audiência pública solicitada pelo Movimento Espírito Santo em Ação, para discutir a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa das Algas e o Refúgio de Vida Silvestre (Revis), em Santa Cruz.

A intenção é ver se há disponibilidade do órgão para participar da audiência solicitada pela ONG, para que então seja marcada uma data. Segundo o Movimento ES em Ação, a audiência foi solicitada para discutir a iniciativa do Ibama de criar as áreas de preservação, "tendo em vista possíveis irregularidades no referido processo, em atenção à solicitação contida no OF. N° 049/07, enviado a esta Comissão".

A audiência foi solicitada pela entidade há mais de um mês, mas ainda não havia sido discutida na Comissão de Meio Ambiente. Nesta terça-feira (11), depois da reunião da comissão, os deputados decidiram oficiar o Ibama sobre os questionamentos da ONG, solicitando sua participação no debate e a apresentação de documentos que comprovem a necessidade de criação das áreas de preservação.

Além do órgão, participarão da audiência Luis Rossi, que é coordenador da Câmara de Meio Ambiente do ES em Ação, e representante na ONG da Arcelor Mittal Tubarão. Também são representados pela ES em Ação, a Aracruz Celulose, a Talento Reciclagem (que pretende explorar algas calcárias nas áreas previstas para as unidades de conservação marinha), Samarco, Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), Petrobras, entre outros.

Para os ambientalistas, o objetivo do ES em Ação é impedir a criação das áreas de preservação, com a alegação de que não houveram estudos suficientes para a criação das áreas e de que as UCs irão prejudicar o desenvolvimento do Estado. Ao todo, foram 12 anos de estudos na região.

A ONG já ingressou em juízo requerendo a paralisação do processo no Ibama. De acordo com a "Ficha Técnica" entregue a alguns deputados pela ES em Ação, as Unidades de Conservação (UCs), não podem ser criadas, sob a conseqüência de limitar o crescimento e o desenvolvimento econômico do Espírito Santo, em diversas atividades, bem como acarretar fortes impactos prejudiciais na área social e econômica da região.

Entretanto, a área prevista para a criação da UCs não interfere em nenhum campo petrolífero em produção, nem em qualquer bloco concedido pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). As unidades também não impedem a navegação, que será livre, conforme o próprio decreto de criação aprovado pelo Ibama e o Ministério do Meio Ambiente (MMA).

A preservação da área também não irá acabar com os postos de trabalho, como afirma a organização. A preservação da área favorece as atividades tradicionais e sem a devida proteção, em médio prazo, a pesca se tornará inviável na região, sobretudo para as comunidades tradicionais que sobrevivem da pesca e da cata de mariscos.

O Revis (área fechada para a pesca) atuará como berçário, com a recuperação dos estoques pesqueiros. Na área da APA a atividade pesqueira será ordenada de forma a reduzir a atuação da pesca de arrasto e de cerco de grande porte, que capturam grandes quantidades de pescado a cada lance de pesca e que têm grande poder de degradação dos fundos marinhos, elemento básico para a produtividade pesqueira da região. O mesmo já foi feito em áreas como Abrolhos e Corumbau, na Bahia, e na Reserva Biológica de Arvoredo, em Santa Catarina.

A preservação da região também não irá impedir o fluxo do porto de Vitória que está a mais de 20 km do limite sul da área das unidades e nem a construção do porto da Petrobras no norte do Estado, como aponta a Câmara de Meio Ambiente da ONG.

Os ambientalistas apontam que as afirmações do ES em Ação são meramente especulativas. E vêm sendo repetidas desde 2003, inicialmente pela Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes). Entretanto, nunca foi apresentado ao Ibama ou ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), qualquer estudo que comprove ou ao menos indique, com base em dados apresentados, estas tendências.

A biodiversidade do litoral norte capixaba é a maior do País, mas a região vem sendo degradada pela pesca predatória e pela poluição por esgotos industriais e domésticos do Espírito Santo e de Minas Gerais, entre outros fatores. Só na região das UCs há 1.275 espécies diferentes de algas, moluscos, entre outros.

A Comissão de Meio Ambiente que irá definir a data da audiência é presidida pelo deputado Reginaldo Almeida (PSC), tem como vice-presidente o deputado Luciano Pereira (PSB), e como membros efetivos os deputados Euclério Sampaio (PDT), Sargento Valter (PSB) e Marcelo Coelho (PSDB).

(Por Flávia Bernardes, Século Diário, 14/09/2007)