O Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (EIA/RIMA) apresentados pela empresa MMX Amapá Mineração Ltda.  à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) foram reprovados pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (em Brasília) que constatou uma série de irregularidades nos estudos que garantiram a expedição da Licença de Instalação em favor da mineradora.

A informação foi dada ontem durante entrevista coletiva concedida à imprensa pelos membros dos ministérios Público Federal e Estadual, procurador da República no Amapá, Fernando José Aguiar, e promotora de justiça, Ivana Cei, respectivamente.  Durante as exposições das irregula-ridades constatadas diante da análise técnica realizada pelo MPF, os membros do Ministério Público informaram que uma Recomendação enviada ao secretário de Estado do Meio Ambiente, Marcelo Ivan Pantoja Creão, sugere que a Licença de Operação em favor da MMX Amapá Mineração Ltda.

Somente seja expedida depois de retificadas todas as impropriedades e incongruências constatadas no seu Estudo de Impacto Ambiental.  O Ministério Público recomenda ainda que o novo EIA/RIMA deverá ser analisado e aprovado pela Sema e pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema).

Também serão necessárias novas audiências públicas para dar publicidade aos relatórios.  Além da recomendação enviada à Sema, o Ministério Público Federal tenta uma negociação junto à mineradora para que as comunidades de Pedra Branca do Amapari sejam indenizadas pelo não-cumprimento por parte da MMX das etapas que determinam que as audiências públicas sejam realizadas antes dos estudos de impacto ambiental - a empresa promoveu audiências públicas no decorrer de agosto, quando seu processo de instalação já estava praticamente finalizado.  O valor da indenização não foi revelado durante a coletiva.

Mineradora utilizou EIA/RIMA da MPBA
Durante as análises do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente ficou constatado que a MMX utilizou-se do EIA/RIMA da Mineradora Pedra Branca do Amapari (MPBA) para conseguir sua licença de instalação junto à Sema.  Ocorre que a MPBA explora ouro e a proposta da MMX é explorar o ferro no Amapá.  Citações da comunidade de Pedra Branca do Amapari contidas no relatório da MPBA aparecem em suma no documento expedido pela MMX.  Além disso, o relatório apresenta-se confuso, quando, em um primeiro momento, afirma que a área de desmatamento através da instalação do empreendimento corresponde a 878 hectares.  Porém, num outro momento, assegura que esta mesma área equivale a 1.078 hectares.  Relembrando - As irregulares detectadas através de análise do MPF já haviam sido divulgadas pelo Diário do Amapá, através de matéria intitulada "Sema pode ter sido enganada por mineradora, afirma pesquisador", publicada em junho passado.  As informações foram dadas com exclusividade ao Diário do Amapá pelo zootecnista mestrando em Biodiversidade Tropical, Carlos Henrique Schmidt, do Comitê Acorda Amapá.

(Diário do Amapá, 12/09/2007)