O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) realizou reunião ordinária nesta quarta-feira (12/09), no auditório da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), sendo presidida pelo secretário-adjunto da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Francisco Simões Pires, e pelo secretário do CRH, Paulo Paim.

Na ocasião, o CRH chancelou a indicação do secretário-adjunto Francisco Simões Pires como secretário-executivo do Fundo Estadual de Recursos Hídricos.

A criação das Câmaras Técnicas para auxiliar o trabalho do Sistema de Recursos Hídricos, teve pedido de vistas pelo conselheiro Cybis, do Comitê Lago Guaíba, para avaliação técnica e entrará em pauta na próxima reunião do CRH. As seis novas Câmaras Técnicas são:
– Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Jurídicos – CTIJ
– Câmara Técnica de Gestão da Região Hidrográfica do Guaíba – CTG
– Câmara Técnica de Gestão da Região Hidrográfica do Uruguai – CTU
– Câmara Técnica de Gestão da Região Hidrográfica das Bacias Litorâneas CTL
– Câmara Técnica de Águas Subterrâneas – CTAS
– Câmara Técnica de Programação e Orçamento e Acompanhamento de Projetos Fundo de Investimentos em Recursos Hídricos – CTPA

Também foi apresentada e aprovada a proposta de remanejamento dos recursos do FRH/RS, permitindo a retomada e conclusão do Plano Estadual. Aprovada, através de recomendação, a revisão dos procedimentos de outorga na Bacia do Rio Santa Maria, trazida pelo representante do Comitê. Esta recomendação será encaminhada ao diretor do Departamento de Recursos Hídricos (DRH), Ivo Melo.

Outro assunto em pauta na reunião e que foi aprovado pelos conselheiros presentes foi a formação do Comitê Gaúcho das áreas Drenadas do Rio Quaraí.

Em relação a proposta de financiamento, com recursos do Fundo de Recursos Hídricos (FRH), de projetos no âmbito dos municípios, que contribuam para o processo de gestão das águas nas bacias hidrográficas do Estado, o conselho deliberou que seja encaminhado expediente para detalhamento ao grupo técnico de Programação, Orçamento e Acompanhamento dos projetos do FRH.

(Imprensa Sema, 13/09/2007)