A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, o substitutivo do deputado Sarney Filho (PV-MA) ao Projeto de Lei 3503/97, do Senado, que institui o Plano de Gerenciamento do Pantanal Mato-Grossense, a ser implantado na bacia hidrográfica do rio Paraguai. A proposta regulamenta o artigo 225 da Constituição Federal.

A proposta estabelece normas de uso dos recursos naturais na região, tornando-as compatíveis com a conservação do Pantanal - declarado patrimônio nacional pela Constituição. O bioma situa-se na bacia do Alto Paraguai e abrange 140 mil quilômetros quadrados de sua extensão. O rio nasce no Mato Grosso e corta o Mato Grosso do Sul, percorrendo 1.693 quilômetros em território brasileiro.

O relator manteve a ampliação da área a ser protegida para além da planície inundável, como propõe o projeto original. O substitutivo determina que será protegida toda a bacia do Alto Paraguai. "É preciso proteger as nascentes dos rios pantaneiros, sem o quê a conservação da bacia estará seriamente prejudicada", disse.

Riqueza ameaçada
O relator explicou que não se trata de impedir o uso econômico dessas áreas e de destinar toda a bacia à preservação ambiental, mas de definir regras de uso dos recursos naturais. A proposta deverá dar ênfase à pesquisa científica, para fornecer as bases do manejo dos recursos naturais; à expansão da rede de áreas protegidas; à participação do setor privado na criação de reservas particulares; ao fomento às atividades tradicionais; e ao turismo rural e ecológico.

Sarney Filho apontou que a riqueza natural do Pantanal é ameaçada pela mudança nos padrões de ocupação que vem ocorrendo nas últimas décadas. "A pesca e a pecuária extensiva, tradicionalmente realizadas na região desde a sua ocupação há mais de dois séculos, estão sendo substituídas por atividades intensivas no uso dos recursos naturais", disse.

O desmatamento nas bordas da planície inundável é uma das maiores ameaças ao sistema, afirmou. Mais de 40% das áreas de florestas e cerrados foram alterados pela pecuária e o desmatamento já atingiu 17%.

O relator disse ainda que os corixos, drenos naturais que garantem o escoamento das águas, estão sendo obstruídos - o que coloca em risco a reprodução de peixes que usam esses drenos como abrigo. Na baía de Chacororé, por exemplo, próxima a Cuiabá, esses problemas decorrem do aumento populacional, da substituição dos pantaneiros tradicionais por novos fazendeiros e da construção de estradas.

Projetos de desenvolvimento
A implantação de grandes projetos de desenvolvimento também tem sérias conseqüências sobre os recursos hídricos da região, afirmou. Segundo o relator, a construção de nove barramentos no rio Cuiabá alterou o regime hidrológico de toda a bacia. O projeto de construção da hidrovia Paraguai-Paraná poderá ocasionar a perda de grandes áreas de inundação da planície e comprometer os processos ecológicos que garantem a riqueza biológica regional.

O pólo mínero-industrial de Corumbá é outra ameaça. "Teme-se que esse pólo, consumidor de carvão vegetal e que pode chegar a ter 14 siderúrgicas, estimule o desmatamento em larga escala no Pantanal e comprometa os recursos hídricos locais, qualitativa e quantitativamente", disse.

Atividades predatórias
Sarney Filho citou ainda atividades que vêm sendo praticadas de forma predatória, como a pesca industrial, o turismo desordenado, a perseguição às onças pintada e parda, a introdução de espécies exóticas de peixes e a poluição por agroquímicos, além da cultura de cana-de-açúcar.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Vânia Alves, Agência Câmara, 13/09/2007)