A Declaração dos Povos Indígenas, aprovada nesta quinta-feira (13/09) pela Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU), recomenda medidas que assegurem o direito de participação política dos índios, acesso à terra e aos recursos tradicionais e preservações do territórios.

O texto foi aprovado com votos contrários de Estados Unidos, Canadá, Austrália e Nova Zelândia. Outros 143 países votaram a favor e 11 se abstiveram. O documento não é um marco legal obrigatório, e os países podem decidir se cumprem as recomendações.

A declaração também condena a discriminação contra os indígenas e propõe a adoção de medidas assegurando a participação dos índios na formulação de políticas voltada para essa população. Além disso, reconhece o direito dessas etnias de decidir sobre seu desenvolvimento econômico, social e político. Ao todo, vivem em cerca de 70 países 370 milhões de indígenas, segundo a ONU.

O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, disse que o documento é “uma forma de os países membros da ONU e os povos indígenas se reconciliarem com passado doloroso e seguir em frente para avançarem na garantia dos direitos humanos, justiça e desenvolvimento para todos”.

Em nota lida pela porta-voz do secretário durante a cerimônia de aprovação da Declaração, Ki-moon também chamou a sociedade civil a pressionar pela inclusão dos índios nas políticas públicas.

Em 2006, a Declaração dos Povos Indígenas foi adotada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU. No entanto, três países africanos – Botsuana, Namíbia e Nigéria – questionou os princípios de auto-determinação, relacionados à territorialidade. O argumento era de que isso poderia enfraquecer a integridade ou a unidade política de nações.
 
(Por Isabela Vieira, Agência Brasil, 13/09/2007)