A Ação Civil Pública pedindo a interrupção da exportação de bois vivos pelo porto de Belém, no Pará, foi analisada dia 04/09 pela juíza Rosileide Filomeno.  Ela decidiu ouvir o esclarecimento da Companhia das Docas e do município de Belém. As entidades têm até 72 horas (próximo dia 7) para se manifestar sobre a medida.

Segundo o promotor Benedito Wilson de Sá, autor da proposta de interdição do porto, essa prática é prevista na lei, que exige o direito de resposta às partes acusadas, e um período para averiguação da denúncia: "A Ação Civil Pública prevê um período em que a juíza pode ouvir as partes, receber informações sobre o caso e analisar a relevância do pedido", afirma.

A interrupção das atividades do porto foi pedida devido ao mau cheiro causado pela permanência dos bois na área, à falta de cuidado com os animais exportados, e à ausência de estudo de impactos ambientais e sociais na região.

Além de prejudicar as populações locais, a exportação de boi vivo pelo porto de Belém também compromete o turismo e atrapalha o tráfego.

Entenda o caso:
Promotor pede interrupção da exportação de bois vivos no Pará, Amazonia.org.br - 30/08/2007

(Por Eduardo Paschoal, Amazonia.org.br, 05/09/2007)